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Celic publica recursos de empresas no Diário Oficial de segunda-feira

Publicação:

Apesar de terem vencido trechos da licitação realizada para a supervisão de obras do Grupo V do Programa Corredores de Exportação, a empresa Enecon S.A. (Engenheiros e Economistas Consultores) e o consórcio Etel Estudos Técnicos Ltda e SD Consultoria e Engenharia Ltda apresentaram recursos, ontem (16), junto à Central de Licitações do Estado (Celic). As duas alegam inconformidade com a pontuação e suas consequentes classificações nos outros trajetos na licitação. Para o trecho Pantano Grande - Encruzilhada do Sul, rodovia RS/471, foram chamadas seis empresas pré-qualificadas na licitação por Concorrência Pública Internacional, conforme critérios estabelecidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e publicados no edital nº 003/97-CELIC. Para este lote, compareceram apenas duas empresas: STE - Serviços Técnicos de Engenharia S.A, que obteve a nota técnica 89,8 e Enecon S.A - Engenheiros e Economistas Consultores, que obteve a nota técnica 82,0. A mesma regra foi aplicada para o trecho Cruz Alta - Salto do Jacuí, RS/481, sendo que entregaram os envelopes contendo os documentos para a seleção final apenas dois consórcios: Consórcio Beck de Souza Engenharia Ltda e Eyser Estudios y Servicios S/A, que obteve a nota técnica 91,30 e o Consórcio ETEL Estudos Técnicos Ltda e SD Consultoria e Engenharia Ltda, que obteve a nota técnica 80,60. VENCEDORAS A Enecon, no entanto, venceu a concorrência no trecho da RS-377 entre Santiago e São Francisco de Assis. E o Consórcio ETEL Estudos Técnicos Ltda e SD Consultoria e Engenharia Ltda. ganhou a licitação no trecho da RST 101 entre Osório e Passinhos. COMISSÃO JULGADORA Conforme paragráfo 1º do Artigo 109 da Lei 8.666/93, a partir da publicação dos recursos na segunda-feira (20), no Diário Oficial do Estado, as empresas vencedoras terão cinco dias úteis (a contar de 21/05 até 27/05) para, se desejarem, de acordo com o paragráfo 3º da mesma lei, impugnarem os recursos. Já a Comissão de Licitação, composta por funcionários da Celic e do Daer, terá dez dias úteis (de 28/05 até 11/06) para julgamento dos recursos e das impugnações, conforme parágrafo 4º da mesma lei que rege as licitações nacionais.
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