O governo publica uma série de conteúdos sobre as principais entregas do Estado para a população. Com um material direto, simples e informativo, o Explica aí! apresenta respostas didáticas para que as pessoas possam entender facilmente cada ação.

Edição #23: Programa Pé no Futuro

• O que é o Programa Pé no Futuro?

O Pé no Futuro é complementar ao Programa Todo Jovem na Escola e fornece auxílio financeiro anual de R$ 150 destinado exclusivamente à aquisição de calçados fechados do tipo tênis e meias, itens complementares ao uniforme escolar.

• Por que a iniciativa foi criada?

Para promover inclusão, reduzir desigualdades e contribuir para a permanência de estudantes nas escolas estaduais, garantindo que os mais vulneráveis tenham condições dignas de estudo.  

• Eduardo Leite lança Programa Pé no Futuro, que destina R$ 150 para compra de tênis por estudantes em vulnerabilidade social

• Quais estudantes têm direito ao benefício?

Todos os estudantes matriculados nas escolas estaduais cujas famílias estejam cadastradas no CadÚnico, com renda média por pessoa de até R$ 660. A estimativa é que mais de 315 mil alunos, dos ensinos Fundamental e Médio, serão contemplados.

• Como os estudantes podem saber se estão contemplados?

O estudante ou o responsável deve acessar este site, inserir o CPF do beneficiário e verificar.

• Quando os cartões do Pé no Futuro começaram a ser entregues aos estudantes?

Os cartões estão sendo entregues desde o dia 22 de dezembro. Cada estudante contemplado deve consultar na página do programa as datas e os locais específicos de entrega.

• Onde é feita a entrega em Porto Alegre?

Até o dia 16 de janeiro, a entrega dos cartões em Porto Alegre acontece no Instituto de Educação General Flores da Cunha (das 8h às 13h) para os estudantes da Rede Estadual matriculados em escolas da Capital. Servidores da Secretaria da Educação estão no local para orientar os estudantes. A partir de 19 de janeiro, o lugar de retirada na Capital passará a ser na sede do Tudo Fácil no Centro Histórico.

• E nas demais cidades do Estado?

Nos outros municípios do Estado, a distribuição dos cartões acontece em agências selecionadas do Banrisul (horário de atendimento das 10h às 15h).  Os alunos precisam verificar o local de entrega na tela de consulta. Nesses casos, a retirada ocorre em agências selecionadas do Banrisul.

• Em quais lojas poderão ser comprados os tênis e as meias?

O valor pode ser usado somente em lojas físicas localizadas no Rio Grande do Sul e permite exclusivamente a compra de tênis (sapato fechado) e meias. Não é permitido utilizar o cartão em compras on-line.  

• Quando os tênis e as meias podem ser comprados?

Logo que estudantes ou responsáveis retirarem o cartão do Pé no Futuro, o valor já está disponível para as compras.

• Governo Leite disponibiliza, a partir de segunda-feira (15), consulta para estudantes contemplados pelo Programa Pé no Futuro

• O estudante ou responsável precisa exigir nota fiscal da loja?

É obrigatório exigir a nota fiscal, com o CPF do estudante, pois será o único meio de comprovar a compra correta dos tênis e das meias. 

• O que ocorrerá se houver inconsistências na prestação de contas da compra?

Os beneficiados terão os valores de outros programas sociais retidos até a regularização.   

• O que é preciso constar na nota fiscal da loja?

É necessário que a loja emita uma nota fiscal que contenha o CPF do aluno ou do responsável legal, além do Código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) correto dos produtos adquiridos (tênis e meia).  

• Quais códigos NCM são aceitos para o programa?

Os seguintes códigos são aceitos:

• 6402.91.99
• 6402.99.90
• 6404.19.00
• 6402.19.00
• 6404.11.00

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_{Texto: Ascom Seduc
Edição: Secom}