Marcando o início das comemorações da Semana Gaúcha de Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas, o governador Olívio Dutra, a secretária de Estado da Saúde, Maria Luiza Jaeger, e a secretária da Educação, Lucia Camini, participaram hoje (7), da posse dos 27 conselheiros do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), que cumprirão mandato até outubro, quando serão realizadas novas eleições. De acordo com a Lei nº 11792, de 22 de maio de 2002, o Conen terá uma formação ampliada. A estrutura do Conselho com mais amplitude e abertura é uma conquista de demandas históricas, e o nosso governo, em conjunto com as entidades, está criando uma perspectiva de trabalho mais abrangente, com ampla divulgação e trato adequado aos usuários de drogas, afirmou Olívio Dutra. Desde 1999, o Conselho está vinculado à Secretaria da Saúde do Estado (SES-RS) e não mais à da Justiça e Segurança. Na avaliação do governador, a questão das drogas não é um problema para ser resolvido somente pela repressão, embora as polícias tenham um papel importante, especialmente no combate ao tráfico de entorpecentes. O usuário tem que ter acesso a um tratamento com todos os recursos que a medicina, a ciência e a tecnologia possam propiciar, defendeu o governador, na cerimônia realizada no Auditório Paulo Freire, no Centro Administrativo Fernando Ferrari. A secretária Maria Luiza destacou que com a aprovação da Lei 11792, a drogadição passa a ser tratada como uma questão social, e principalmente de saúde, lembrando que além do controle e repressão ao narcotráfico, está a defesa da vida e da saúde. Entre as ações do governo, organizadas com outras secretarias de Estado e setores da sociedade civil, Maria Luiza cita a educação preventiva, a atenção integral ao usuário, a descentralização e regionalização dos serviços, a repressão ao tráfico, além da formação e capacitação de profissionais. Garantiu também que o governo está proporcionando a melhor estrutura possível ao Conselho. A presidente do Conen, psicóloga Marta Conte, afirmou que a nova lei significa uma mudança de visão, onde o uso de drogas passa a ser um problema muito mais de saúde do que de justiça, fortalecendo as ações para que tanto o usuário eventual, quanto o dependente químico, tenham informações e tratamento na rede de saúde pública. Ressaltou que a legislação vai ampliar para 64 o número de representantes da sociedade civil no Conselho, assegurando espaço para instituições como universidades, escolas, sindicatos, prestadores de serviços e profissionais do poder judiciário. O Conselho tem a função de acompanhar e referenciar a política estadual de drogas, com ênfase na regionalização das ações e planos, e está instalado no 19°andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre.