O segundo painel do I Encontro Ibero-Americano de Conselhos de Desenvolvimento Econômicos e Sociais, realizado na tarde desta quinta-feira (1º), levou ao Auditório do Ministério Público, em Poto Alegre, o presidente do Conselho Econômico e Social de Portugal, José Albino Peneda, e os integrantes do Conselho da Espanha, Javier Dufol, e do Brasil, Lúcia Stumpf. Os conselheiros apresentaram a estrutura e as experiências dessas instituições atuantes no Brasil e nos países da Península Ibérica. Os dois conselhos europeus foram criados em 1991 e estão previstos nas constituições destes países. Assim como no Brasil, são espaços que reúnem diversos setores da sociedade civil e do governo.

Portugal
No caso português, o Conselho tem duas funções fundamentais: consultiva e arbitrária. A atribuição consultiva se desenvolve através de pareceres obrigatórios ou facultativos, solicitados pelo governo português a respeito de anteprojetos e posicionamentos em assuntos de interesse do país.

Já a função de arbitragem do conselho português atua na resolução de conflitos coletivos em matéria de relações trabalhistas. É uma instituição legitimadora da opinião pública e da sociedade civil porque reúne setores de diversas representações, como dos trabalhadores, entidades patronais, associações, sindicatos e empresários, explicou o presidente Peneda.

Espanha
O órgão consultivo espanhol é composto por 60 conselheiros - 20 nomeados por sindicatos, 20 de organizações empresariais e 20 representantes de organizações agrárias, pesqueiras, de consumidores e cooperativas. Todos os projetos de lei enviados pelo governo espanhol ao Parlamento devem necessariamente passar pelo Conselho antes da tramitação. Além de apreciá-los, o Conselho desenvolve estudos e informes sobre assuntos de interesse nacional, como o setor ferroviário e das telecomunicações.

O conselheiro Javier Dufol também afirma a independência e autonomia da entidade espanhola. Apesar de termos seis integrantes nomeados pelo governo, eles são plenamente autônomos e, muitas vezes, se posicionam contra os interesses do governo, explicou.

Brasil
A experiência brasileira foi apresentada pela conselheira e jornalista Lúcia Stumpf. Criado em 2003, no primeiro ano do Governo Lula, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social teve sua primeira reunião em fevereiro e foi oficializado em maio daquele ano.

De acordo com a conselheira, o colegiado brasileiro foi concebido como um espaço de concertação e diálogo, a partir da necessidade de coesão entre sociedade e governo em busca de um pacto social que trouxesse o desenvolvimento com distribuição de renda. Coordenado pelo presidente da República, o órgão tem como secretário executivo um ministro indicado pela Presidência. O primeiro secretário executivo do Conselho, em 2003, foi o então ministro das Relações Institucionais e atual governador gaúcho Tarso Genro.

Composto por 90 representantes de entidades de classe, academia, empresariado e segmentos sociais, o CDES possui uma composição bastante heterogênea. Não tenho dúvidas que é nesta heterogeneidade em que reside a principal riqueza deste conselho, afirmou Lúcia.

Como órgão consultivo, o Conselho tem como função apreciar propostas de leis, elaborar políticas públicas e, principalmente estabelecer um canal de comunicação democrática entre o poder público e a sociedade civil. Ele tem como razão de sua existência não somente essa ampliação do diálogo com o governo, mas também entre os próprios setores da sociedade, destacou Lúcia, ao enfatizar que os consensos têm sido cada vez mais frequentes com a atuação do grupo.

A conselheira citou dois pontos principais entre os desafios do colegiado: a expansão do emprego e renda e a inserção do Brasil na economia internacional. Este é um Conselho que se demonstra cada vez mais necessário ao Brasil, com uma agenda que busca coesão social e diminuição das desigualdades sociais. Esta é uma grande responsabilidade do órgão, finalizou.

Conselhão Gaúcho
O I Encontro Ibero-Americano prossegue à tarde desta quinta-feira (1º) com a última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul, a partir das 16h30. A sessão, que será coordenada pelo governador Tarso Genro, tem como pauta a discussão de programas da Educação, criação de um Conselho de Comunicação e apresentação do relatório da Câmara Temática dos Pedágios.

Texto: Juliano Meira Pilau
Foto: Claudio Fachel
Edição: Redação da Secom (51) 3210-4305