O secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, recebeu em audiência, na tarde desta terça-feira (29), o juiz-diretor da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Capital (VEPMA), Clademir Ceolin Missaggia. O objetivo do encontro foi a apresentação do Protocolo de Intenções que trata do convênio entre a secretaria e a VEPMA.

A partir deste acordo, os órgãos vinculados à segurança, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) poderão absorver mão-de-obra originada nas penas alternativas impostas pelo Judiciário, e realizar a criação da Central de Penas Alternativas do Estado.

A VEPMA é o segmento do Judiciário que delibera sobre as penas alternativas, indicadas para delitos em que não tenha havido violência, a condenação não ultrapasse quatro anos, e dentro da condição de não-reincidência. Nestes casos o juiz atribui a chamada prestação de serviços à comunidade.

O juiz Clademir Missaggia adiantou que a VEPMA pretende manter um canal aberto com todas as secretarias de Estado e, para isso, conta com o apoio do secretário Goularte. Missaggia trabalha diretamente com uma equipe de assistentes sociais que colaboram na avaliação dos apenados. Nadia Regina Sato e Cedile Maria Greggianin explicaram a importância de que se crie no Estado uma Central de Penas Alternativas, a exemplo das que já existem em outros estados da União.

O secretário Goularte frisou que a idéia apresentada pela VEPMA está de acordo com o Projeto Recomeçar, iniciativa que integra os Projetos Estruturantes do governo do Estado, oferecendo apoio à ressocialização dos apenados e aos familiares.