O vice-governador Antonio Hohlfeldt e o secretário Luis Roberto Ponte, do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, participam de cerimônia em que será ratificado o Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e uruguaios, que ocorrerá, nesta quarta-feira (14), às 12h, na cidade de Rio Branco/Uruguai. Os atos serão realizados no Club Unión Social Y Deportivo, em frente à Praça General Artigas. O evento contará com as presenças dos ministros brasileiros Celso Amorim, das Relações Exteriores, e Olívio Dutra, das Cidades, e do ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Didier Opertti. Na oportunidade, será feita a entrega dos documentos especiais de fronteiriço brasileiro e uruguaio, a dois fronteiriços, residentes em Rio Branco e Jaguarão, respectivamente. Pelo acordo, firmado em 21 de agosto de 2002, e ratificado agora, pelos governos do Brasil e Uruguai, o fronteiriço poderá requerer um documento especial que lhe permitirá residir, trabalhar e freqüentar estabelecimentos de ensinos público ou privado em municípios do país vizinho vinculados àquele onde reside. Para efeito desse acordo, serão considerados vinculados os municípios brasileiros de Chuí, Santa Vitória do Palmar/Balneário do Hermenegildo e Barra do Chuí aos municípios uruguaios de Chuy, 18 de Julho, Barra de Chuy e La Coronilla; Jaguarão (Brasil) a Rio Branco (Uruguai); Aceguá (Brasil) a Aceguá (Uruguai); Santana do Livramento (Brasil) a Rivera (Uruguai); Quaraí (Brasil) a Artigas (Uruguai); Barra do Quaraí (Brasil) a Bella Unión (Uruguai). Os documentos no Brasil serão emitidos pela Polícia Federal. Nas cidades de Aceguá, Quaraí e Barra do Quaraí, as prefeituras, em convênio com a Polícia Federal, proporcionarão a confecção do documento, conforme a demanda. Amanhã também será assinado o Acordo de Cooperação Policial e Judicial, no âmbito da Nova Agenda e Desenvolvimento Fronteiriço. O governador do RS e o secretário da Sedai, juntamente com os ministros brasileiros e uruguaio, ainda participam, em Jaguarão, às 15h, da abertura do Primeiro Encontro de Prefeitos e Intendentes da Região de Fronteira Brasil - Uruguai.