A Secretaria Estadual da Educação orientou os diretores das escolas estaduais sobre como proceder durante a paralisação do magistério. Em ofício enviado no sábado (15), a Secretaria da Educaçãoinformou quais são os procedimentos que deverão ser adotados a partir de segunda-feira (17), a fim de assegurar o direto à educação aos alunos da rede estadual de ensino e o direito ao trabalho aos integrantes do magistério e servidores de escola neste final de ano letivo.

Leia a íntegra do ofício:

Ofício GAB/SE 1708
Porto Alegre, 15 de novembro de 2008.

Senhor(a) Diretor(a):

Ao cumprimentá-lo(a), gostaria inicialmente de registrar minha satisfação com a parceria que estamos consolidando no trabalho conjunto realizado para garantir educação de qualidade a todos os alunos da rede estadual de ensino. Essa parceria tem se evidenciado na participação e clima cordial de debate no 3º Encontro de Diretores de Escola que a Secretaria vem realizando em todo o Estado desde o último dia 10 de novembro de 2008.

Neste momento, dirijo-me ao(à) colega para informá-lo(a) dos procedimentos a serem adotados a fim de assegurar o direto à educação aos alunos da rede estadual de ensino e o direito ao trabalho aos integrantes do magistério e servidores de escola neste final de ano letivo diante da decisão da assembléia geral do CPERS/Sindicato realizada em 14 de novembro de 2008.

Em anexo, enviamos para teu conhecimento o ofício entregue pelo sindicato à Governadora do Estado e a resposta do Governo. O sindicato decretou greve por tempo indeterminado a partir de 14 de novembro, a 38 dias do final do ano letivo de 2008, solicitando que o Executivo retire da Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que reajusta o valor do piso salarial do magistério estadual. A greve refere-se à divergência existente em relação a 2010, quando a Lei federal do piso pretende que ele seja igualado ao vencimento inicial das carreiras. Na prática, o sindicato coloca-se contrário ao reajuste, em 2009, do pagamento dos poucos professores que ganham menos do que o piso de R$ 950,00.

Assim, a Secretaria de Educação orienta as direções das escolas estaduais, no estrito cumprimento de suas atribuições, como gestores da educação estadual gaúcha, a:

1) manter as escolas abertas e funcionando normalmente, pois são instituições públicas que devem atender a comunidade escolar;

2) tomar as iniciativas e medidas necessárias para assegurar o acesso dos integrantes do magistério, servidores de escola e alunos, que legitimamente buscam manter suas atividades;

3) não permitir a entrada de grevistas na escola que busquem prejudicar o andamento dos trabalhos escolares;

4) orientar os pais, inclusive pelos meios de comunicação, a enviarem seus filhos à escola;

5) aplicar as medidas previstas no Decreto nº 45.959/2008 aos servidores que aderirem ao movimento de greve, registrando a expressão greve no livro-ponto, para posterior registro na efetividade no Sistema de Recursos Humanos do Estado - RHE;

6) alertar que não é permitida a assinatura indevida de presença sem o correspondente exercício de suas funções, pois isso caracteriza infração civil e administrativa e poderá caracterizar ilícito penal;

7) registrar em ata todas as ocorrências decorrentes da greve que prejudiquem o funcionamento normal da escola e comunicar imediatamente à respectiva Coordenadoria Regional da Educação.

Certa de contar com tua colaboração na construção de Boa Escola para Todos os gaúchos, subscrevo-me

Atenciosamente,

Mariza Abreu
Secretária de Estado de Educação