Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Receita Estadual, subsecretaria do governo do Estado vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou, na quarta-feira (22/10), a 13ª fase da Operação Occultare. O alvo é uma empresa que atua na fabricação de produtos químicos localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.

São apurados indícios de omissão de saídas, ou seja, vendas realizadas sem a emissão do documento fiscal ou emitidos com valores subfaturados – prática irregular que lesa os cofres públicos pela falta do recolhimento dos impostos devidos. Durante a fase de coleta dos dados analisados em etapa preliminar, foram averiguadas operações que totalizam cerca de R$ 40 milhões nos últimos cinco anos.

A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial (GES) de Polímeros, vinculado à Delegacia da Receita Estadual (2ª DRE), em Canoas. A atuação ostensiva do fisco gaúcho, que conta com a participação de dez auditores-fiscais, dois analistas tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca a apreensão de provas e documentos.

Operações da Receita Estadual

A 13ª fase da Operação Occultare integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao Programa Receita 2030+.

Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater as fraudes fiscais e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas e promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

_{Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Edição: Secom}