Encerra dia 30 prazo para municípios enviarem dados do Bolsa Família
Publicação:
Acompanhamentos devem ser cumpridos para que as famílias recebam o benefício
Termina no próximo dia 30 o prazo para acompanhamento das Condicionalidades da Saúde no Programa Bolsa Família. As prefeituras que não enviarem os acompanhamentos ou não atingirem o mínimo de 20% de famílias assistidas deixarão de receber os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) até novo registro das famílias com este perfil.
As Condicionalidades são compromissos que devem ser cumpridos pela família, nas áreas de educação e saúde, para que possam permanecer recebendo o benefício. O Estado possui mais de 396 mil famílias com este perfil de saúde e até o início desta semana, cerca de 154 mil, ou seja, apenas 38,96% do total destas famílias, foram acompanhadas.
Os acompanhamentos são feitos por meio do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e conforme os registros, 82 municípios ainda não registram, ou não atingiram o índice esperado.
Condicionalidades
Para continuar a receber o benefício, as famílias precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até sete anos. Devem, ainda, seguir as instruções do Ministério da Saúde e conduzir os filhos para que sejam medidos e pesados nos postos dos municípios.
As gestantes precisam fazer o pré-natal e as nutrizes são orientadas, durante as atividades educativas promovidas nos postos de saúde, sobre a importância da amamentação e de uma alimentação saudável.
As famílias em situação de descumprimento de condicionalidades receberão avisos por escrito (carta) para informá-las sobre a situação do benefício e lembrar dos compromissos com a saúde e a educação dos membros da família. Em caso de bloqueio de benefício, a família deve comparecer ao setor responsável do município portando todos os documentos da família para verificar o que ocorreu.
Para realizar o processo de envio de dados, os técnicos municipais precisam consultar os seguintes endereços: sisvan.datasus.gov.br ou www.saude.gov.br/nutricao.