O governo do Estado começou a transferir aos compradores os imóveis adquiridos por meio da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS). Já foi encaminhada aos tabelionatos dos municípios a relação dos imóveis em condições de receber as escrituras e os registros imobiliários. Para reduzir os custos da escrituração, o convênio do governo gaúcho com o Colégio Notarial do Estado permanece vigente. Devem ser beneficiados cerca de 50 mil proprietários de imóveis.

Para os contratos que ficaram em aberto depois da extinção da Cohab, o governo do Estado está reduzindo o valor das dívidas e das prestações dos mutuários, que somam R$ 70,62 milhões. O Estado vai anistiar R$ 56 milhões. Assim, o valor devido pelos mutuários diminui para o total de R$ 14,62 milhões. Isso significa subsídio do governo, afirma a governadora Yeda Crusius. O projeto, que beneficia 7 mil mutuários, já foi enviado pelo governo à Assembleia Legislativa dia 5 de agosto.

A Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano orienta os mutuários a buscar nas prefeituras a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), como incentivo à regularização dos imóveis. Para marcar o reinício das outorgas e assinaturas, o secretário Marco Alba compareceu ao 5º Tabelionato de Notas Mânica, em Porto Alegre, na última semana, para o ato de encaminhamento do processo do mutuário José Carlos da Silva, da Cohab Rubem Berta, em Porto Alegre.

Política habitacional
O governo do Estado está ampliando o orçamento para convênios habitacionais em mais R$ 18 milhões, totalizando investimento de R$ 40 milhões para este ano, que possibilitará a construção de 8 mil casas.

Para ampliar a oferta de moradias, também foi assinado termo de adesão ao programa federal Minha Casa, Minha Vida e autorizada a doação de terrenos da extinta Cohab. Nessas áreas, serão construídas mais 5 mil habitações a pessoas de baixa renda, por meio do programa.