A Justiça e dos Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, com o Sebrae, elaboram programa de prevenção a sinistros para desburocratizar e flexibilizar a legislação que trata do assunto. Equipes do Executivo e do Sebrae vão avaliar dois projetos que foram apresentados em reunião nesta quarta-feira (2) no auditório do ProconRS, para debater uma nova proposta a ser, posteriormente, apresentada aos demais agentes envolvidos na prevenção e combate a sinistros e ao Legislativo estadual. 

O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli, defende a criação de uma cultura de prevenção por meio de "um programa que desburocratize e garanta segurança ao mesmo tempo". Um dos projetos em estudo foi elaborado por técnicos do Sebrae e empresas parceiras. O outro projeto, que também serve de base para a nova proposta, foi planejado pelo Ministério Público do RGS em conjunto com associações de municípios, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Banrisul. 

A proposição do Sebrae facilita o cumprimento e aplicabilidade da legislação de prevenção a sinistros para empreendimentos classificados de baixo risco. Estão consideradas nessa classificação, construções de até 750 metros quadrados, com, no máximo, três pavimentos, que não permitam lotação superior a cem pessoas e não possuam subsolo. Nesses casos a liberação pode ser considerada por declaração do titular ou responsável (Declaração + Documentação). 

O programa apresentado pelo MP-RS e parceiros, classifica os prédios, para efeito de segurança contra sinistros, em públicos, comunitários, privados/comunitários (salões de igreja), privados (clubes, CTGs) e privados com fins lucrativos. 

Conforme o advogado Gladimir Chiele, do CDP Consultoria em Direito Público, que colaborou na elaboração do programa, a proposta estabelece alçada de competência, onde os empreendimentos considerados de baixo risco ficam sob responsabilidade dos municípios. A organização do programa é composta por um Comitê Estadual (MP-RS, associações, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Banrisul); coordenação regional (27 entidades); coordenação municipal (um cada) e coordenação comunitária (um por prédio). 


Texto: Ascom SJDH
Edição: Léa Aragón/CCom