Estado tem pior situação previdenciária do país
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Estudos preliminares sobre a previdência do Estado elaborados pelo Banco Mundial (Bird) apontam que o Rio Grande do Sul tem a pior situação previdenciária do país se comparado às outras unidades da federação. Esses dados foram um dos pontos debatidos em reunião nesta terça-feira (30) na Secretaria da Fazenda. Coordenado pelo secretário Aod Cunha de Moraes Junior, o encontro contou com a presença da secretária da Administração e Recursos Humanos, Maria Leonor Carpes, e do presidente do IPE, Otomar Vivian, além dos técnicos do Bird e da Fazenda. Na ocasião foram apresentados os projetos do Governo do Estado para a Previdência. Na reunião de quarta-feira (31), será mostrada uma projeção realizada pelo Bird sobre a situação autuarial do Estado para os próximos anos. Os principais motivos para o déficit anual de R$ 4 bilhões da previdência dos servidores gaúchos apontados pelo Banco Mundial são: O Rio Grande do Sul foi um dos primeiros Estados a instituir regime próprio de previdência a seus servidores; os bons índices de qualidade de vida resultaram em aumento do índice de expectativa de vida da população gaúcha, um dos maiores do país; e o sistema de Previdência do Estado concede uma série de benefícios a determinadas carreiras que são incorporados às aposentadorias, aumentando os gastos com inativos. Dados que fazem parte dos trabalhos em andamento demonstram que a previdência do Estado tem registrado déficits de cerca de 2,6% do PIB, enquanto que a média dos outras unidades da federação é de 1,5%, em 2006. 
Clique para ver a imagem ampliada O secretário Aod Cunha destacou que o Governo deu início ao processo de encaminhamento de uma solução para o problema da previdência do Estado, primeiro com a criação de reservas para dois fundos de previdência com o resultado da venda de ações do Banrisul e depois com o encaminhamento à Assembléia de dois projetos que tratam do sistema de previdência dos servidores como parte do Plano de Recuperação do Estado. “Apresentamos ao Banco Mundial não só os projetos para a Previdência, mas também todos os outros do Plano de Recuperação do Estado. Os representantes do Bird têm demonstrado o entendimento de que esse plano é fundamental para promover o ajuste fiscal, uma das condições para que o Estado obtenha o financiamento junto ao banco.” Projetos Com 90% do resultado da venda de ações do Banrisul foi criado o Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev), que tem como objetivo garantir o provimento de recursos adicionais para auxiliar no financiamento de parte do déficit do atual regime de previdência do Estado, que continuará a ser financiado com recursos do Tesouro. A proposta é que dure sete anos (dois governos), sendo descapitalizado em parcelas mensais. Ao final do período, o fundo se esgota. Em outubro, foi sacada a terceira das parcelas no valor de R$ 14 milhões, correspondentes a 1/84 do valor depositado na reserva financeira para cobrir parte do pagamento dos inativos. O valor é baixo frente ao tamanho do déficit previdenciário, mas já está auxiliando no pagamento dos atuais inativos. Os R$ 14 milhões do FE-PREV cobrem apenas 3,9% do déficit previdenciário. Com os restantes 10% do produto líquido da venda das ações foi criado o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev), uma reserva financeira destinada a cobrir as contribuições do governo para as futuras aposentadorias. Como parte do Plano de Recuperação do Estado, o Governo enviou à Assembléia dois projetos de lei: o PL 393, que cria um regime complementar de previdência para os servidores e o PL 394, que institui o órgão gestor da previdência dos servidores. Agenda A sexta missão do Banco Mundial ao Estado é composta por três técnicos, dois especialistas em previdência, Asta Zvnieve e Roberto Rocha, e um em finanças públicas, Fernando Blanco. As reuniões seguem até quinta-feira com encontros com representantes da Secretaria da Administração e Recursos Humanos, do IPE, da Secretaria da Educação e da Secretaria de Planejamento e Gestão. O Governo do Estado está negociando com o Banco Mundial um financiamento de cerca US$ 500 milhões para o programa de reestruturação da dívida. Este valor poderá ser ampliado para cerca de US$ 1 bilhão, se a realização do ajuste fiscal tiver condições mais favoráveis com a aprovação do Plano de Recuperação do Estado.
Clique para ver a imagem ampliada O secretário Aod Cunha destacou que o Governo deu início ao processo de encaminhamento de uma solução para o problema da previdência do Estado, primeiro com a criação de reservas para dois fundos de previdência com o resultado da venda de ações do Banrisul e depois com o encaminhamento à Assembléia de dois projetos que tratam do sistema de previdência dos servidores como parte do Plano de Recuperação do Estado. “Apresentamos ao Banco Mundial não só os projetos para a Previdência, mas também todos os outros do Plano de Recuperação do Estado. Os representantes do Bird têm demonstrado o entendimento de que esse plano é fundamental para promover o ajuste fiscal, uma das condições para que o Estado obtenha o financiamento junto ao banco.” Projetos Com 90% do resultado da venda de ações do Banrisul foi criado o Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev), que tem como objetivo garantir o provimento de recursos adicionais para auxiliar no financiamento de parte do déficit do atual regime de previdência do Estado, que continuará a ser financiado com recursos do Tesouro. A proposta é que dure sete anos (dois governos), sendo descapitalizado em parcelas mensais. Ao final do período, o fundo se esgota. Em outubro, foi sacada a terceira das parcelas no valor de R$ 14 milhões, correspondentes a 1/84 do valor depositado na reserva financeira para cobrir parte do pagamento dos inativos. O valor é baixo frente ao tamanho do déficit previdenciário, mas já está auxiliando no pagamento dos atuais inativos. Os R$ 14 milhões do FE-PREV cobrem apenas 3,9% do déficit previdenciário. Com os restantes 10% do produto líquido da venda das ações foi criado o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev), uma reserva financeira destinada a cobrir as contribuições do governo para as futuras aposentadorias. Como parte do Plano de Recuperação do Estado, o Governo enviou à Assembléia dois projetos de lei: o PL 393, que cria um regime complementar de previdência para os servidores e o PL 394, que institui o órgão gestor da previdência dos servidores. Agenda A sexta missão do Banco Mundial ao Estado é composta por três técnicos, dois especialistas em previdência, Asta Zvnieve e Roberto Rocha, e um em finanças públicas, Fernando Blanco. As reuniões seguem até quinta-feira com encontros com representantes da Secretaria da Administração e Recursos Humanos, do IPE, da Secretaria da Educação e da Secretaria de Planejamento e Gestão. O Governo do Estado está negociando com o Banco Mundial um financiamento de cerca US$ 500 milhões para o programa de reestruturação da dívida. Este valor poderá ser ampliado para cerca de US$ 1 bilhão, se a realização do ajuste fiscal tiver condições mais favoráveis com a aprovação do Plano de Recuperação do Estado.