Um estudo publicado pelo Banco Mundial (Bird), assinado por pesquisadores de diversos países, revelou detalhes sobre o comportamento de consumo dos beneficiários do Programa Devolve ICMS, iniciativa criada pelo governo do Estado, em 2021, para restituir o imposto pago pelas famílias de baixa renda nas compras do varejo. O Devolve ICMS foi a primeira política de cashback de tributos do Brasil e serviu de inspiração para o sistema que será adotado na reforma tributária nacional.

De acordo com a pesquisa, mais de 90% dos titulares formalizam suas compras, ou seja, solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal, pelo menos uma vez por ano. Na média mensal, o índice é menor, mas ainda alcança 75% das famílias. Para os pesquisadores, a taxa revela um alto grau de engajamento dos beneficiários na formalização do consumo, mostrando que famílias de baixa renda têm acesso, em boa medida, a comércios que atuam dentro da legalidade.

A formalização da compra é um dos pilares do programa. Além do pagamento da chamada parcela fixa trimestral, que é de R$ 100 para todos os titulares, o Devolve ICMS prevê o repasse de uma parcela variável, calculada por uma combinação entre renda da família e quantidade de compras registradas com CPF na nota fiscal. Quanto mais compras formais a família realiza, dentro do limite de renda estabelecido, maior o valor recebido a cada trimestre.

Em 2023, ano usado como referência pelo estudo, cerca de 45% das famílias não receberam a parcela variável por terem declarado renda mensal inferior a R$ 670. Nessas situações, o volume de consumo é baixo, o que torna a carga tributária incidente inferior aos R$ 100 pagos pela parcela fixa.

Carga tributária menor para os mais pobres

Entre famílias com renda pouco acima de um salário mínimo, os valores médios mensais da parcela variável aumentam conforme o nível de consumo formal. O estudo indica que famílias que formalizam, por exemplo, R$ 500 em compras – o que representa cerca de 40% da renda mensal - recebem R$ 45 de repasse extra. Já os que registram R$ 700 ou mais atingem o teto da faixa, com R$ 54 de parcela variável por mês.

O estudo observa que famílias com renda pouco abaixo de um salário mínimo recebem, na média, uma parcela variável superior às de renda logo acima desse valor. Isso ocorre pelo fato de o programa considerar até 73% da renda como base de consumo para os mais pobres, contra 54% para quem ganha entre um e dois salários mínimos. Acima desse patamar, o percentual é de 47%.

O método foi pensado para privilegiar as famílias que possuem renda mais baixa, em linha com o objetivo de reduzir a regressividade do tributo estadual, ou seja, tornar o imposto menos pesado para o bolso dos mais pobres. Atualmente, aproximadamente 40% das famílias declaram renda zero no Cadastro Único (CadÚnico), e apenas 6% declaram renda familiar total acima do salário mínimo.

Impacto do Nota Fiscal Gaúcha (NFG)

O estudo também mostra a influência do NFG no comportamento de consumo dos beneficiários do Devolve ICMS inscritos no programa de cidadania fiscal com registro, em média, até 40 pontos percentuais a mais de consumo formal em relação à renda do que os não inscritos.

• Cresce adesão ao Nota Fiscal Gaúcha entre beneficiários do Devolve ICMS

Embora a pesquisa afirme que não se trata de uma relação causal, os números sugerem efeito positivo do NFG entre os beneficiários. Além de sorteios diários e mensais em dinheiro, o NFG oferece a modalidade Receita Certa, que distribui premiações trimestrais conforme o volume de compras registradas, uma outra forma criada pelo governo do Estado para recompensar o consumidor pelo imposto pago nas aquisições no varejo.

A pesquisa concluiu que famílias chefiadas por mulheres formalizam mais o consumo e têm maior adesão aos programas de governo em comparação com domicílios liderados por homens. A análise revela que titulares mulheres, as quais representam cerca de 85% dos beneficiários do Devolve ICMS, têm 13 pontos percentuais a mais de probabilidade de registrar algum consumo formal ao longo do ano.

Os dados também indicam que chefes de família do sexo feminino são até 12 pontos percentuais mais propensas a utilizar o cartão do programa,  único meio de acessar o dinheiro do cashback, e 13 pontos percentuais mais inclinadas a estarem inscritas no NFG, em comparação com homens em condições socioeconômicas semelhantes.

Entre os fatores que podem explicar esse comportamento, segundo o estudo, estão a maior tendência das mulheres a realizarem compras no varejo formal e a maior conscientização sobre os benefícios de registrar notas fiscais.

_{Texto: Rodrigo Azevedo/Ascom Sefaz
Edição: Secom}