O chamamento dos 66 aprovados em concurso público realizado em março deste ano é a tônica da comemoração dos 19 anos de criação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler, FEPAM, nesta quarta-feira (10) em solenidade no Palácio Piratini com a presença da Governadora Yeda Crusius. Os novos servidores da FEPAM materializam meta da Governadora no sentido de capacitar a Fundação em recursos humanos, já que não se realizava concurso público desde 2001.

Outra meta cumprida foi o déficit zero na instituição, com a FEPAM conquistando sua autonomia financeira que lhe permite, além de custear sua folha de pagamento, realizar os investimentos necessários ao seu bom funcionamento, afirma a diretora-presidenta Ana Maria Pellini.

Instituída pela Lei 9.077 de 4 de junho de 1990 e implantada em 4 de dezembro de 1991, a FEPAM tem suas origens na Coordenadoria do Controle do Equilíbrio Ecológico do Rio Grande do Sul (criada na década de 70) e no antigo Departamento de Meio Ambiente - DMA - da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente (hoje, Secretaria Estadual da Saúde). Atualmente é vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, sendo um dos órgãos executivos do Sistema Estadual de Proteção Ambiental.

No início da administração da atual atual administração, a Governadora Yeda Crusius instituiu uma força-tarefa integrada por representantes de diversas Secretarias para apoiar as atividades de licenciamento ambiental e com isto facilitar as rotinas do licenciamento que se realizavam com significativa lentidão.

Esta providência permitiu que o estoque de 12.000 processos de pedidos de licenciamento em atraso fosse atendido, eliminando a herança dos passivos dos processos de licenciamento ambiental existentes na FEPAM, esclarece Ana Pellini.

Atualmente a FEPAM está conseguindo obedecer os prazos legais para a concessão das licenças, quais sejam: seis meses para licenciamento ordinário e um ano para aqueles que necessitam de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental com Relatório de Impacto Ambiental), conforme prevê a legislação ambiental.

Obras de infraestrutura
A FEPAM concedeu licenças ambientais a todos os empreendimentos custeados com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e obras de infraestrutura, com prazos e procedimentos otimizados. Com isso, Estado pode se beneficiar de todos os recursos alocados, tanto para obras cuja execução estava a cargo dos governos federal, estadual ou municipal.

Balcão Único de Licenciamento Ambiental Unificado
O Balcão Único de Licenciamento, antigo sonho dos usuários do sistema, esslcarece Ana Pellini, e previsto no Plano de Governo, reuniu as licenças a serem concedidas pela FEPAM (atividades potencialmente poluidoras), pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - DEFAP (corte de vegetação) e Departamento de Recursos Hìdricos ? DRH (outorga de água) numa unidade administrativa unificada.

Segundo ela, para o usuário esta iniciativa foi muito benéfica, pois resultou em um único processo administrativo de licenciamento, ao invés de três e numa única licença contendo todas as autorizações ambientais no âmbito estadual. Internamente proporcionou a otimização do uso dos recursos humanos e materiais, além da solidariedade entre os servidores envolvidos.

Descentralização do Licenciamento
A descentralização ocorreu através da instalação dos Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado no interior do Estado. O primeiro em Alegrete para atender a região da Campanha e o segundo em Tramandaí para a região do Litoral, seguido do Balcão de Santa Cruz que, com a sede, totaliza atualmente quatro balcões em funcionamento. Estão previstos ainda os seguintes: Santa Maria, para a Região Central do Estado; Santa Rosa para a região do Planalto Oeste e Passo Fundo, para a Região Norte do Estado.

Municipalização
Além da significativa ampliação do número de municípios habilitados, através do Conselho Estadual do Meio Ambiente ? CONSEMA, para o licenciamento de impacto local, de aproximadamente 150 em 2007 para 218, a FEPAM delegou competência de licenciamento mais amplo para os seguintes Municípios: Porto Alegre, Caxias do Sul, Lageado, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Pelotas, Santa Cruz, Sapucaia do Sul, Santana do Livramento, Uruguaiana e Canoas

Balcões de Assessoramento Ambiental
Procuprando melhorar o atendimento a seu público alvo, a FEPAM estabeleceu parcerias com entidades. A primeira foi com a FIERGS, para facilitar a busca do licenciamento ambiental. O objetivo deste balcão, conforme Ana Pellini, é prestar orientação aos usuários do sistema sobre as regras a serem obedecidas, os documentos necessários, etc. O processo administrativo de licenciamento é conferido no próprio balcão e só é enviado à FEPAM quando estiver completo facilitando com isto o trabalho dos técnicos.

Padronização de Procedimentos
Esta em curso a normatização e padronização do licenciamento, integrado com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA, visando a evitar a subjetividade dos procedimentos institucionais.

Investimentos
A autonomia financeira, finaliza a presidente da FEPAM, proporcionou a recuperação material da FEPAM, possibilitando a aquisição de 13 veículos e a atualização de 110 equipamentos de informática.