Governo comemora aprovação do salário mínimo regional na AL
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O projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional em 10,85% foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa nesta terça-feira (31). Um acordo fechado pela manhã entre o Governo do Estado, líderes de bancada na assembléia Legislativa e sindicalistas definiu o percentual com base na aferição da inflação pelo INPC entre os meses de abril de 2004 e março de 2005 (6,08%), acrescido da variação do PIB geral anual gaúcho (3,6%) e uma recomposição de perdas anteriores (0,86%). Dessa forma, o novo piso varia de R$ 374,67 à R$ 407,81, distribuído em quatro faixas. Os valores das outras duas são R$ 383,32 e R$ 391,96. Segundo o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, a aprovação por unanimidade na Assembléia foi fruto de um amplo entendimento entre o governo, os deputados da base e da oposição e as lideranças sindicais e patronais. Esse acordo está inserido na convicção do governo Rigotto de construir alternativas que sejam consensuais, afirmou. Aproximadamente seis mil funcionários públicos serão atingidos pelo reajuste, aumentando seus salários de R$ 367,90 para R$ 407,81. A maior parte dos trabalhadores que recebem o salário mínimo regional, cerca de 1,5 milhão, encontram-se na iniciativa privada. Durante o encontro realizado pela manhã, também ficou acertada a futura criação de um grupo de trabalho para debater, a partir deste ano, a formatação dos critérios que passarão a reger alterações no piso regional, como a inclusão de novas categorias e troca de faixas de outros trabalhadores. O líder do governo na Assembléia, deputado Fernando Záchia (PMDB), ressaltou a postura responsável e madura do Parlamento, que possibilitou a abertura das negociações entre Piratini e trabalhadores, resultando na conquista do aumento do índice de reajuste em 2,2%. O novo índice do mínimo estadual é vitória do diálogo, destacou. Os deputados se revezaram na tribuna para destacar a importância do acordo firmado entre governo e sociedade civil e o avanço na abertura de um canal de negociações promovido pela Casa. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), Quintino Severo, ficou satisfeito com o resultado das negociações. O critério de reajuste do piso regional defendido pela CUT foi adotado. Ele recupera inflação do período e transfere aos trabalhadores o crescimento da economia gaúcha, afirmou.