Governo do Estado amplia diálogo com municípios para fortalecer medidas de combate à violência contra a mulher
Série de encontros ocorreu em municípios do interior
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O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Mulher (SDM), tem reforçado seu compromisso com a igualdade de gênero e pelo combate a todas as formas de violência. A criação do Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres reflete a atuação do Estado por uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres e amplia a atuação dos municípios gaúchos nesta agenda.
Dentre os decretos publicados no âmbito do pacote de medidas, um deles (Decreto 58.676) determina que, para aderir ao programa, os municípios deverão ter ou constituir uma Coordenadoria da Mulher ou de Centro de Referência da Mulher (CRM). Isso quer dizer que, por meio de cofinanciamento estadual, as prefeituras passarão a ter recursos para a criação e/ou manutenção de estruturas mínimas de atendimento às mulheres.
Conexão Estado e municípios
Buscando ampliar o diálogo sobre a importância dessa iniciativa, além de fortalecer o relacionamento do Executivo estadual com os municípios, a secretária da Mulher, Fábia Richter, e a adjunta da pasta, Viviane Viegas, percorreram algumas regiões do RS na última semana. Em São Luiz Gonzaga, na quarta-feira (18), Fábia reuniu-se com o prefeito Piti Werle e o vice-prefeito Paulo Fraga, para discutir o funcionamento da Rede de Proteção. A titular da SDM esteve também na Câmara de Vereadores, onde explicou o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres.
Em Santo Ângelo, Fábia visitou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) Jane da Luz. Na ocasião, ela conversou com a equipe técnica sobre a estrutura e os fluxos de trabalho no que diz respeito ao atendimento prestado às mulheres em situação de violência. Fábia Richter esteve ainda em Ubiretama e em Porto Lucena, onde reuniu-se com a administração municipal e, em ambos os municípios, conheceu o Banco Vermelho instalado em cada um, símbolo de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Em São Paulo das Missões, Fábia palestrou para alunos da rede municipal de ensino. A secretária falou sobre a valorização da mulher e propôs um momento de reflexão e conscientização sobre respeito e protagonismo feminino na sociedade. O roteiro incluiu ainda as cidades de Cerro Largo, Porto Xavier e Ametista do Sul. Para Fábia Richter, o roteiro reafirma o compromisso do governo com os municípios.
Parceria e articulação
“A Secretaria da Mulher tem atuado fortemente ao lado dos municípios, dos gestores e das equipes que estão na linha de frente da rede de proteção, pois são eles que estão mais próximos das mulheres e conhecem de perto suas realidades. Esse roteiro foi fundamental para fortalecer o diálogo, apresentar o Programa Estadual e reafirmar que a identificação precoce da violência é essencial para que possamos agir antes que as situações se agravem. Somente com essa parceria e com uma rede reorganizada e articulada conseguiremos garantir mais proteção e dignidade às mulheres em todo o Estado”, declarou Fábia.
Já a secretária-adjunta, Viviane Viegas, visitou o município de Entre Rios do Sul para conhecer a realidade local no que diz respeito às condições de atendimento às mulheres. Viviane foi recebida pelo vice-prefeito Rodrigo Oliboni e pela secretária da Saúde, Aline Vieira. Na oportunidade, ela detalhou as ações previstas no programa de proteção.
Viviane também viajou para São Francisco de Paula, onde participou da inauguração da 98ª Sala das Margaridas. A nova unidade fica na Delegacia de Polícia, localizada no Centro da cidade, e oferece atendimento humanizado para mulheres em situação de violência, garantindo privacidade no momento do registro das ocorrências.
Denúncia na pauta
Em Novo Barreiro, a secretária-adjunta falou para uma público de mais de 600 mulheres sobre o enfrentamento a violência. O diálogo também foi pautado pela divulgação dos canais de denúncia, redes de proteção, além dos tipos de violência praticada contra as mulheres.
Para Viviane Viegas, as visitas técnicas aos municípios permitem avançar na implantação do programa estadual. “É uma maneira de conhecer as diferentes realidades e, com isso, estabelecer uma conexão com as comunidades. Essa é uma estratégia que tem sido cada vez mais frequente em nossa secretaria”, disse.
Canais
Mulheres que sofrem violência podem procurar a delegacia mais próxima, onde receberão acolhimento, atendimento e encaminhamento necessário. Também é possível, denunciar por meio dos canais:
- 190 – emergência/violência acontecendo no momento
- 181 – denúncias anônimas a respeito de violência doméstica
- Delegacia online ou qualquer delegacia presencial – boletim de ocorrência on-line e medida protetiva
- 0800 541 0803 – para escuta, acolhimento e orientação, entre em contato com a Escuta Lilás – disponível também para municípios, caso as equipes precisem de orientação.
Identificação de risco e prevenção da violência
O Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres, instituído por meio do Decreto 58.675, tem investimento de R$ 71 milhões e está organizado nos seguintes eixos: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento, e enfrentamento à violência.
A partir do eixo enfrentamento à violência, foi instituído o Sistema Estadual Unificado de Proteção à Mulher, de modo informatizado e com o objetivo de integrar dados entre o Estado e os municípios. Nesse sistema constarão os registros e encaminhamento de casos de violência contra a mulher, que cheguem pela porta de entrada dos serviços especializados estadual e municipal de proteção à mulher.
Esse é um ponto que também tem sido destacado pela secretária Fábia Richter em suas visitas aos municípios gaúchos, uma vez que, por meio dessa ferramenta, será possível identificar padrões de risco e trabalhar a violência de maneira precoce e antecipada.
Na segunda-feira (23), essas e outras ações previstas no Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres serão explicadas de modo detalhado para prefeitos, prefeitas, profissionais dos Centros de Referência da Mulher (CRMs) e técnicos que atuam em programas municipais alinhados a essa agenda, durante o 2° Encontro Estadual Mulheres para o Mundo.
Na ocasião, também serão esclarecidas dúvidas em relação ao edital de abrigamento, proposto no programa, e que vai disponibilizar 126 vagas de acolhimento, distribuídas nas nove regiões funcionais do RS, com regulação estadual para garantir o atendimento regionalizado. A medida tem investimento de R$ 6,8 milhões e visa ampliar a oferta de locais seguros para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, juntamente de seus dependentes.
Promovida pela SDM, a atividade ocorre no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, e terá a participação das equipes de diferentes departamentos da SDM, que vão ministrar palestras e conduzir dinâmicas com os presentes.
Texto: Ascom SDM
Edição: Secom