O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou na quarta-feira (24/6), durante o Fórum Gaúcho de Gestão Municipal, em Porto Alegre, o projeto Diálogos IBS, iniciativa planejada pela Assessoria da Reforma Tributária da Receita Estadual com o objetivo de aprofundar as discussões técnicas acerca da Reforma Tributária nacional. A ideia é promover uma série de reuniões técnicas abertas, com a participação de especialistas fazendários das esferas municipal e estadual, para discutir assuntos estruturantes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que será administrado em cooperação entre Estados e municípios.

O projeto, que vem sendo desenhado desde fevereiro em encontros da Receita Estadual com representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), é considerado um passo fundamental para avançar na consolidação de um trabalho integrado entre o Estado e as prefeituras gaúchas, entes que irão implementar as mudanças previstas pela reforma tributária e dar vida ao tributo que será arrecadado e distribuído pelo Comitê Gestor do IBS (Cgibs), entidade que está sendo montada em âmbito nacional.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a Sefaz e as administrações municipais já realizam um trabalho de integração exemplar há muitos anos. Ele citou o Programa de Integração Tributária (PIT), criado em 2007, que passou a exigir um trabalho de cooperação mútua ao vincular repasses de recursos do ICMS a ações conjuntas de fiscalização e educação fiscal.

“O Rio Grande do Sul já é um exemplo de cooperação produtiva entre Estado e prefeituras. O Diálogos IBS será mais uma importante ferramenta nesse sentido e terá papel de protagonismo para o bom funcionamento do novo sistema tributário. Precisaremos trabalhar de forma integrada, compartilhando conhecimento e alinhando procedimentos. A criação do Diálogos IBS será um processo de capacitação conjunta para que todos nós estejamos na mesma página em relação à implementação do IBS”, avaliou Neves.

Ciclo de encontros

A proposta prevê um ciclo de encontros presenciais e virtuais composto por cinco eixos temáticos: normativo, operacional, fiscalização, atendimento e financeiro. Os grupos de disseminação serão formados por representantes indicados pelos municípios, servidores da Receita Estadual e, eventualmente, especialistas de outros Estados.

Para o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha, o projeto será produtivo para todas as administrações tributárias, que terão uma oportunidade de adquirir conhecimento e avançar nos aspectos técnicos da implementação da reforma. “A integração entre Estados e municípios para o funcionamento do novo arcabouço tributário é uma exigência constitucional, mas essa cooperação vai muito além da obrigação formal. Por isso, o Diálogos IBS prevê encontros virtuais com especialistas e representantes dos Estados e dos municípios, além da criação de um repositório digital para consulta e compartilhamento de informações pelos servidores”, explicou Padilha.

O evento, que ocorreu na sede da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), reuniu servidores fazendários de Estados e municípios para um ciclo de palestras sobre temas tributários. Um dos tópicos abordados foi apresentado pelo auditor-fiscal e integrante do Comitê Gestor do IBS, Leonardo Gaffrée, que palestrou sobre o impacto do IBS nas compras públicas governamentais.

Foco na reforma

Criada no ano passado na estrutura da Receita Estadual, a Assessoria da Reforma Tributária vem atuando em diversas frentes para viabilizar as adaptações exigidas pelo novo arcabouço legal da Reforma Tributária. Além do braço de capacitação, voltado para a disseminação do conhecimento aos servidores da Sefaz, a assessoria está concentrando esforços no desenvolvimento dos sistemas de apuração, arrecadação e distribuição do IBS, trabalho realizado em parceria com a Procergs. Em paralelo, a assessoria vem participando ativamente da construção do regimento interno e da estruturação técnica do Cgibs.

_{Texto: Rodrigo Azevedo/Ascom Sefaz
Edição: Secom}