O nascimento de uma nova vida é motivo de celebração. No entanto, nem sempre as crianças que chegam ao mundo entram nas estatísticas. Isso porque muitas delas não são registradas pelos pais. Para acabar com o subregistro, o governador Tarso Genro assinou, nesta sexta-feira (29), um decreto criando o Comitê Gestor Estadual de Promoção do Registro Civil, que possibilitará fazer a certidão logo após o nascimento do bebê. A assinatura ocorreu durante a interiorização do Governo em Santana do Livramento e foi acompanhada pela ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário.

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos irá coordenar as ações do comitê. Uma das principais metas será implantar unidades interligadas de registro de nascimento nos estabelecimentos de saúde que fazem partos. Cerca de 120 maternidades deverão ser beneficiadas. Cada uma delas receberá um computador para facilitar o registro e a interligação com os cartórios. O investimento total será de R$ 620 mil. Desse valor, R$ 494 mil foram destinados pelo Governo Federal. A contrapartida do Estado é de R$ 126 mil.

O comitê também ficará encarregado por uma campanha permanente de promoção do registro de nascimento e da capacitação de mil agentes de mobilização por ano. Durante a assinatura do decreto, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, destacou sobre a importância de fazer o registro de nascimento: A certidão é a porta de entrada para todos os outros direitos.

Segurança
Durante a interiorização do Governo, o secretário Fabiano também participou de uma reunião de integração dos órgãos de segurança do Brasil e do Uruguai para tratar sobre o tráfico de pessoas e de drogas e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

No final da reunião, Fabiano sugeriu que na pauta do próximo encontro do grupo seja discutido o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil (PAIR). Com foco no combate à exploração sexual infanto juvenil, o PAIR tem como um dos objetivos o enfrentamento do tráfico de crianças e adolescentes em 15 municípios de fronteira entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Texto e foto: Jaqueline Ramires da Silveira
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