O governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher (SDM), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), instituiu o cofinanciamento intersetorial destinado a todos os municípios gaúchos. A medida integra o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, lançado em março pelo governador Eduardo Leite, e visa ampliar as ações de prevenção à violência e de proteção às mulheres, garantindo maior efetividade das políticas públicas municipais.

Com investimento total de R$ 17.128.243,20, o cofinanciamento será realizado com orçamento da SDM e operacionalizado conjuntamente pelas duas pastas. Entre os principais objetivos, estão o fortalecimento e a integração da rede socioassistencial municipal de atendimento e acolhimento às mulheres em situação de violência e a ampliação do acesso aos serviços.

Os recursos do cofinanciamento poderão ser utilizados no custeio de despesas destinadas à estrutura da rede de proteção, o que inclui a aquisição de bens de consumo, equipamentos, veículos e contratação de serviços. Também poderão ser utilizados na promoção de campanhas educativas de conscientização, no pagamentos de profissionais que compõem equipes dos serviços, programas e projetos, em parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para oferta de serviços socioassistenciais, além de capacitações dos profissionais que compõem as equipes de referência dos serviços socioassistenciais, programas e projetos. 

Articulação para fortalecer a rede

Para a secretária da Mulher, Ana Costa, a medida, articulada entre a SDM e a Sedes, cumpre uma estratégia de governo ao fortalecer a governança do processo junto aos municípios. “É preciso que cada município possa evoluir nas estratégias locais, fortalecer ou criar seus organismos de políticas para as mulheres, permitindo uma série de ações de proteção. Cabe destacar ainda que os planos de trabalho feitos por cada um dos municípios serão avaliados e monitorados, visando apoiar as estratégias locais, pois a ideia é tornar esse ecossistema mais protetivo e garantir que as mulheres possam ter o melhor atendimento possível em seus territórios”, destacou Ana. 

O secretário de Desenvolvimento Social, Gustavo Segabinazzi Saldanha, destacou que o cuidado com as mulheres exige uma atuação integrada, permanente e próxima da realidade de cada território. “A assistência social tem um papel fundamental nesse processo, porque é muitas vezes a porta de entrada para acolhimento, orientação e acesso à rede de proteção. Quando trabalhamos de forma transversal, unindo políticas públicas e fortalecendo a parceria entre Estado e municípios, conseguimos construir respostas mais efetivas para as mulheres que precisam de apoio”, disse Saldanha.

“O cofinanciamento representa esse compromisso coletivo: ampliar a capacidade de atendimento, qualificar os serviços e desenvolver estratégias de proteção alinhadas às necessidades locais. A união entre a SDM, a Sedes e as redes municipais reforça um ecossistema mais humano, articulado e preparado para cuidar das mulheres com dignidade e segurança”, complementou o titular da Sedes.

Qualificação para estruturar os serviços

A ação conta com apoio e aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e com a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS). A medida permite aos municípios a estruturação ou a qualificação da rede de proteção, com possibilidade de uso do recurso para custeio e investimento em cada um dos municípios. 

_{Texto: Ascom SDM
Edição: Secom}