O governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher (SDM), realizou, na terça-feira (16/6), a primeira reunião do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres. O encontro ocorreu na sede da Secretaria da Mulher e foi conduzido pela titular da pasta, Ana Costa, e pela secretária-adjunta, Viviane Viegas. A reunião marcou o início das atividades do comitê, instituído pelo governador Eduardo Leite por meio do Decreto 58.675, de 16 de março de 2026, como um dos principais instrumentos de governança da política estadual voltada à proteção, prevenção e promoção dos direitos das mulheres.

O Comitê Gestor será responsável por coordenar as ações do Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres, fortalecendo a integração entre os órgãos que compõem a rede de atendimento. Entre as atribuições do grupo estão:

• a definição de fluxos e protocolos de atuação;
• o acompanhamento de casos mais complexos;
• a supervisão dos encaminhamentos realizados pelos serviços;
• e a proposição de melhorias para aprimorar as políticas públicas voltadas às mulheres.

Durante a reunião, a secretária da Mulher apresentou o Protocolo unificado de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero. O documento foi debatido pelos representantes dos órgãos e entidades presentes com o objetivo de aperfeiçoar os fluxos de atendimento, fortalecer a atuação integrada da rede e qualificar os encaminhamentos realizados às mulheres em situação de violência.

Repasses aos municípios vão fortalecer rede de atendimento

Na oportunidade, Ana Costa destacou a importância do Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres e apresentou o Cofinanciamento Intersetorial, por meio do qual o governo do Estado irá repassar R$ 17 milhões aos municípios para fortalecer a rede de atendimento e ampliar as políticas públicas voltadas às mulheres. Segundo a gestora, a iniciativa foi estruturada para atender as diferentes realidades dos territórios e apoiar os municípios na implementação de ações de prevenção, proteção e promoção dos direitos das mulheres.

“Cada município possui características, desafios e necessidades próprias. Por isso, nosso trabalho é oferecer suporte para que as políticas públicas sejam implementadas de acordo com a realidade de cada território. O programa estadual, o cofinanciamento e as ferramentas disponibilizadas pela Secretaria da Mulher foram pensados justamente para qualificar a gestão, apoiar a tomada de decisões e contribuir para a construção de políticas públicas mais efetivas para as mulheres”, destacou a secretária.

A secretária-adjunta da Mulher reforçou a importância dos recursos que serão destinados aos municípios para fortalecer a execução das políticas públicas voltadas às mulheres. Viviane afirmou que o investimento permitirá ampliar a capacidade de atendimento dos serviços existentes, além de impulsionar a criação de novas estruturas e ações voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres nos territórios.

“Estamos construindo uma política pública que se concretiza nos municípios e impacta diretamente a vida das mulheres. O investimento de R$ 17 milhões representa um marco para o fortalecimento do tema no Estado, permitindo qualificar serviços já existentes e ampliar a presença da política pública em regiões que ainda carecem de estruturas de atendimento. Trata-se de uma iniciativa inédita, que coloca o Rio Grande do Sul em posição de referência para outros Estados ao destinar recursos diretamente aos municípios para o desenvolvimento de ações voltadas às mulheres. Nosso compromisso é garantir que essas políticas cheguem de forma efetiva em todas as regiões”, afirmou Viviane.

Capacitação de servidores que atuam na rede de proteção

Ana Costa também destacou o investimento da Secretaria da Mulher na realização de capacitações aos servidores que atuam na rede de proteção ou no atendimento às mulheres. Ao todo, mais de 2 mil pessoas já participaram das capacitações promovidas pela pasta em diferentes regiões do Estado, contribuindo para o aprimoramento dos fluxos de atendimento, o fortalecimento da atuação integrada da rede e a oferta de um serviço cada vez mais qualificado às mulheres.

“A capacitação é uma ferramenta fundamental para fortalecer a rede de proteção. Já alcançamos mais de 2 mil pessoas capacitadas em diferentes regiões do Estado, ampliando conhecimentos, aperfeiçoando fluxos de atendimento e qualificando a atuação dos profissionais que estão na linha de frente do acolhimento e da proteção das mulheres. Investir em formação é investir em um atendimento mais preparado, humanizado e eficiente para quem precisa da rede de apoio”, afirmou.

Ações da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra as mulheres

Representando a Polícia Civil, a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) e responsável pela coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Estado, delegada Waleska de Alvarenga, apresentou um panorama das ações desenvolvidas pela instituição no enfrentamento à violência contra as mulheres. Entre os destaques, ela abordou o trabalho realizado pela 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (1ª Deam) de Porto Alegre, que funciona 24 horas por dia, além da ampliação dos horários de atendimento das delegacias especializadas no interior do Estado.

Outro ponto apresentado foi o trabalho da equipe de Pronta Resposta para garantir atendimento rápido e qualificado em ocorrências envolvendo as mulheres. Segundo Waleska, a equipe tem desempenhado um papel fundamental na análise de casos de feminicídio e de ocorrências de maior complexidade, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

“A Equipe de Pronta Resposta tem sido fundamental para garantir agilidade no atendimento de ocorrências graves e para aprofundar a análise dos casos de feminicídio, permitindo que a Polícia Civil atue de forma cada vez mais estratégica na prevenção da violência. Também é importante destacar o papel da sociedade nesse processo. Em diversas situações, denúncias feitas por familiares, vizinhos ou pessoas próximas permitiram a atuação imediata das forças de segurança e contribuíram para evitar casos que poderiam ter resultado em feminicídios. Por isso, reforçamos a importância de denunciar sempre que houver suspeita ou conhecimento de situações de violência”, destacou a delegada.

Sobre o Comitê Gestor Intersetorial

O Comitê Gestor do Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres é formado por representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, da Polícia Civil, da Brigada Militar, do Instituto-Geral de Perícias, da Secretaria da Mulher, da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Saúde e do RS Seguro.

A composição intersetorial fortalece a articulação entre os órgãos do sistema de Justiça, segurança pública e governo do Estado, promovendo uma atuação integrada na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres. As reuniões serão realizadas de forma bimestral, com o objetivo de acompanhar a execução das ações do programa, avaliar resultados e aprimorar continuamente as estratégias voltadas à proteção, à promoção dos direitos e ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em todo o Rio Grande do Sul.

_{Texto: Ascom SDM
Edição: Secom}