O governo do Estado lançou, na segunda-feira (6/4), uma consulta pública sobre a parceria público-privada (PPP) do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), localizado em Porto Alegre. O período de escuta da população, para acolher sugestões e críticas ao projeto, vai até 15 de maio.

As minutas de edital e contrato, bem como os estudos do projeto, estão disponíveis nesta página. Os interessados deverão acessar o referido portal, que direciona ao site específico do projeto, no qual estará disponível o formulário de contribuições. Uma audiência pública também está prevista, em data a ser confirmada.

Proposta

A proposta da PPP, estruturada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê obras de reforma, requalificação e equipagem. Inclui ainda operação, manutenção e gestão do complexo, abrangendo edificações onde estão alocados órgãos como o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).  

A parceria com a iniciativa privada, que será de 30 anos e tem um investimento estimado de R$ 1,3 bilhão, vai garantir maior agilidade na execução das obras – previstas para serem concluídas nos seis primeiros anos do contrato – e menos burocracia – pois se trata de um contrato apenas.

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Uma das vantagens desse tipo de modelo de negócio é que o custo para o Estado, que fará o investimento de R$ 1,3 bilhão, será diluído ao longo de 30 anos, preservando a capacidade de investimento do governo em outras áreas prioritárias. Em uma obra pública tradicional seria exigido o desembolso imediato.

Outra vantagem da PPP é que o concessionário assume a responsabilidade integral pela manutenção e operação do complexo, com padrões de desempenho contratuais. Isso garante que a qualidade das edificações seja preservada ao longo do tempo, algo que historicamente não ocorre em prédios públicos geridos diretamente pelo poder público.

A PPP representa um resgate dos elementos originais do projeto e prevê a construção de nove andares no Caff e 2.904 estações de trabalho. Projeta ainda 3.263 novas vagas de estacionamento e 14 edificações – que resultarão em mais espaços de reunião e coworking, além de áreas comerciais e de convivência, entre outros ambientes.

Importância da escuta

A consulta pública serve para qualificar o projeto, ampliando a transparência e garantindo a participação da sociedade no processo de tomada de decisão. Por meio desse instrumento, cidadãos, especialistas, servidores e potenciais investidores podem apresentar contribuições que ajudem a aprimorar aspectos técnicos, operacionais e contratuais da proposta.

Sobre o Caff

Localizado em uma área de 104.653 metros quadrados, o Caff integra o movimento urbanístico que ocupa a faixa entre a Usina do Gasômetro e o Parque Marinha do Brasil. Inspirado na arquitetura modernista de Brasília, o complexo começou a ser construído em 1976 e foi inaugurado em 1987.

Com formato piramidal, o edifício principal abriga atualmente 18 secretarias de Estado, distribuídas em 21 andares organizados em duas alas. Abrange também o anexo onde funciona a Secretaria da Educação (Seduc) e a Casa da Ospa – totalizando 19 órgãos instalados no conjunto.

• Mais informações sobre a PPP

_{Texto: Ascom Serg e Ascom SPGG
Edição: Secom}