Com o objetivo de fortalecer as políticas de proteção às mulheres, o governo do Estado sancionou, no início de junho, a lei 16.493/2026 (PL 133/2025), que cria o Serviço Estadual Linha Calma. A iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa (ALRS), tem por objetivo promover escuta ativa e orientação para homens autores de violência.

Além de oferecer atendimento psicossocial individual, o programa visa promover a reflexão crítica sobre masculinidades, gênero e relações de poder; desenvolver habilidades de controle emocional e resolução pacífica de conflitos; e contribuir para a proteção das mulheres e para a redução dos índices de violência. 

O serviço Linha Calma atenderá homens que o procurarem de forma espontânea e voluntária, por determinação judicial, como medida alternativa ou complementar às penas, ou, ainda, por meio de termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O atendimento será sigiloso, ressalvados os casos previstos em lei que exijam comunicação às autoridades competentes.

A secretária da Mulher, Ana Costa, define a iniciativa como mais uma estratégia de prevenção às violências doméstica, familiar e de gênero, agora com foco no agressor ou possível agressor. “Nós queremos identificar sinais e tentar prevenir situações de violência com um atendimento voltado para esses homens e, para isso, contaremos com profissionais especializados e experientes, que receberão as ligações e darão o devido encaminhamento dentro da rede assistencial. O nosso objetivo é proteger as mulheres de forma efetiva e, ao mesmo tempo, constituir uma sociedade baseada em boas relações e ações mais maduras sem violência”, explicou Ana.

Execução dos serviços

Nos próximos dias, a Secretaria da Mulher (SDM) lançará o edital público de chamamento para selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) e estabelecer parceria para a execução do serviço. A previsão é que a Linha Calma comece a funcionar ainda este ano. A linha de conversa funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, e será operada por uma equipe técnica composta por psicólogos e assistentes sociais do sexo masculino com formação específica na temática da violência de gênero. 

A OSC também ficará responsável por operacionalizar a Escuta Lilás, serviço estadual que oferece acolhimento, orientação e encaminhamentos para mulheres em situação de violência, por meio de ligação telefônica. Atualmente, o serviço é executado pelo Centro de Referência Estadual da Mulher Vânia Araújo Machado (CREM-VAM) também em tempo integral (24 horas). 

_{Texto: Ascom SDM
Edição: Secom}