O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), lançou na segunda-feira (15/12), no Palácio Piratini, o Programa RS Social Recomeço, que tem o objetivo de promover a saída qualificada de indivíduos e famílias em situação de rua. Os municípios de Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria participarão da iniciativa, que irá estabelecer as chamadas Cidades Recomeço com unidades de moradia transitória. O investimento será de R$ 40 milhões através do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

• Governo Leite anuncia mais R$ 11 milhões para fortalecer e ampliar rede de assistência social

Um dos programas que serviu de referência para as equipes técnicas na elaboração do Recomeço foi a iniciativa paulista Vila Reencontro. “Buscamos referências de programas bem-sucedidos em outros Estados para adaptá-las às necessidades identificadas em amplo diálogo com os municípios. Trata-se de uma proposta estruturante para um tema complexo, que o Estado enfrenta em parceria com as gestões municipais, sempre com o compromisso de garantir dignidade e acolhimento às pessoas que mais precisam”, destacou o secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel.

Antes, não havia iniciativa proposta pelo executivo gaúcho que reunisse moradia, políticas públicas integradas e inclusão produtiva voltada a pessoas em situação de rua. No ato, foi assinado, de forma simbólica, um termo de adesão com o município de Porto Alegre. “A população em situação de rua já era grande e aumentou depois da pandemia e da enchente. Só temos um caminho, não desistir de ninguém. O Recomeço é isso, uma política pública para as pessoas serem acolhidas, destacou o prefeito da capital, Sebastião Melo.

Como o programa irá funcionar

As unidades serão organizadas em módulos habitacionais e integradas a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social, com foco na reinserção socioeconômica e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Além de habitação, os beneficiários terão acesso a alimentação saudável, acompanhamento social, inclusão digital e oportunidades de qualificação profissional e de geração de renda.

Além da oferta de moradia, o programa reforça a importância da integração intersetorial, envolvendo políticas de saúde mental, combate ao uso abusivo de álcool e drogas, educação e trabalho. A execução será acompanhada por comitês gestores estaduais e municipais, com participação social e canais de ouvidoria para denúncias e sugestões. As cidades foram selecionadas devido à maior quantidade de indivíduos em situação de rua – conforme a classificação estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – registrados no Cadastro Único.

O governo do Estado irá cofinanciar as ações, em regime de cooperação com os municípios, mediante repasse de recursos financeiros. O tempo de permanência no programa será de até dois anos, prorrogável através de avaliação técnica. Terão prioridade famílias com crianças, gestantes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e migrantes em situação de rua. A seleção dos participantes será realizada pelas prefeituras.

A iniciativa integra o RS Social, conjunto de iniciativas articuladas entre os departamentos da Sedes para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais, e o Plano Rio Grande, programa de Estado liderado pelo governador Eduardo Leite criado para proteger a população, reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

O programa será estruturado em três eixos estratégicos:

• Recomeço: oferta de moradia temporária em unidades modulares;
• Inclusão e Bem-estar: integração das políticas públicas para reduzir vulnerabilidades; 
• Caminhos para Autonomia: qualificação profissional, geração de renda e inclusão produtiva.
  
  
• Governador Eduardo Leite anuncia investimentos de R$ 210,9 milhões para suporte a pessoas em vulnerabilidade social

Eixo Recomeço

A Sedes será responsável pela aquisição de módulos pré-fabricados que contarão com banheiro e minicozinha, além de oferecer apoio técnico para os profissionais envolvidos no programa. As prefeituras deverão disponibilizar área adequada para a instalação dos módulos (incluindo ligação dos serviços públicos de água, saneamento básico e energia elétrica) e manter e gerir a Cidade Recomeço. Também deverão disponibilizar equipe técnica para o desenvolvimento do trabalho social com os participantes e articular intersetorialmente as políticas municipais direcionadas à população em situação de rua.

As prefeituras deverão proporcionar alimentação saudável e profissionais para coordenação, vigilância do espaço e atendimento aos beneficiários, promoção do acesso à saúde e educação, materiais e artigos socioeducativos, pedagógicos, lúdicos e esportivos, computadores e impressora para uso dos participantes, cogestão e participação coletiva na gestão, organização, limpeza e alimentação e acompanhamento social, entre outros.

Cada Cidade Recomeço deverá contar com cozinhas e lavanderias coletivas, brinquedoteca e biblioteca, playground, horta, refeitório, quadra de esportes, sanitários para a população atendida e para os trabalhadores, salas administrativas, sala de atendimento individualizado, bicicletário, estacionamento para carroças, sala multiuso para oficinas e cursos, depósitos para alimentos e para outros itens e espaço para guarda de animais.

Eixo Inclusão e Bem-Estar

Neste eixo, a Sedes deverá articular junto às demais secretarias de Estado para que os serviços e programas estaduais disponíveis nos municípios participantes sejam ofertados à população atendida pelo programa. Já as prefeituras deverão estabelecer fluxos de integração de seus serviços públicos para assegurar efetividade no atendimento.

Eixo Caminhos para Autonomia

O Estado irá realizar articulação dos programas de qualificação para inclusão produtiva e geração de renda, de modo a assegurar integração social e autonomia econômica aos beneficiários. Os municípios irão disponibilizar, em colaboração com a Sedes, programas e serviços de educação, qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda, além de disponibilizar vagas de trabalho por meio da articulação de programas e políticas públicas. Também deverão sensibilizar e mobilizar o setor privado para capacitação e inserção no mercado de trabalho, entre outras atribuições.

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}