Um dia histórico para a segurança pública e o sistema prisional do Rio Grande do Sul. A troca de comando da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) ocorreu, nesta quinta-feira (31/8), em evento que marcou o fim da força-tarefa da Brigada Militar (BM), iniciada há 28 anos, quando foi designada para fazer a gestão da unidade prisional. Com a mudança, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) reassume a CPPA, e o efetivo da BM que atuava no local volta a trabalhar nas ruas. A solenidade contou com a presença do governador Eduardo Leite.

A saída da BM do estabelecimento prisional, que antes era chamado de Presídio Central, é um projeto antigo do governo do Estado e que, por meio das secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Segurança Pública (SSP), envolveu uma série de ações e reuniões entre as instituições. Para isso, um grupo de trabalho foi constituído para discutir a adequação de competências das forças de segurança, tanto da Susepe quanto da BM, com o objetivo de qualificar o sistema prisional gaúcho e reforçar o policiamento ostensivo, com o retorno dos brigadianos para sua atividade-fim.

Em seu discurso, Leite falou sobre a importância desse dia histórico. “Muitos governos se passaram e falaram sobre o presídio central, mas não alicerçaram esse processo de retirada da Brigada e de entrada da Polícia Penal. O Estado do Rio Grande do Sul investe e garante um sistema prisional que dá conta do recado, que assegura o cumprimento da pena e a reinserção social. Aquela ação que deveria durar 180 dias e durou 10.200 dias e que retirou policiais das ruas tem um capítulo final aqui. Abre-se o capítulo de uma nova história, e assumimos o compromisso de nunca mais deixar o sistema prisional gaúcho chegar ao ponto que chegou no passado, descredibilizando-se e afetando a vida das pessoas”, afirmou.

O governador destacou os investimentos realizados em segurança pública ao longo dos últimos anos. “Fizemos investimentos de meio bilhão de reais. Só no Presídio Central, são R$ 120 milhões. Mais de 1,8 mil servidores já foram nomeados neste governo para o nosso sistema penal. Inauguramos novas penitenciárias, estamos reconstruindo o Presídio Central, fizemos as nomeações, não deixamos o efetivo da Polícia Militar diminuir, garantimos reposição programada e vamos assegurar isso ao longo dos próximos anos também”, detalhou.

Nova gestão

Para dar início à gestão da CPPA, 172 servidores penitenciários foram lotados no estabelecimento e ocuparão o espaço que contava com 184 policiais militares. Desses, 149 são agentes penitenciários, sete são agentes penitenciários administrativos e 16 são técnicos superiores penitenciários, que incluem psicólogos e assistentes sociais, dentre outras especialidades. Desde junho de 2022, 64 agentes já fazem a segurança das guaritas da unidade. Parte da nova equipe é proveniente da última turma do curso de formação da instituição, que viabilizou o ingresso de 355 novos servidores na última semana.

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, destacou a importância do papel da Brigada Militar durante a força-tarefa na CPPA, pela dedicação e pelo trabalho desenvolvido neste período em prol da segurança da população gaúcha, e a relevância dos investimentos que o governo do Estado tem destinado para o sistema prisional.

"Não se chegou até aqui por acaso. A história que se desenrola diante dos nossos olhos é fruto de muitos investimentos, com mais de meio bilhão de reais para o sistema prisional em obras, equipamentos e capacitação de servidores. Sem esses recursos, seria impossível a cerimônia de hoje. Seria improvável ver a Brigada Militar retornando às ruas e a Susepe assumindo novamente a Cadeia Pública de Porto Alegre. O papel para o qual ela foi criada retorna agora neste momento: garantir o cumprimento da pena de privação de liberdade e o tratamento penal", disse Viana.

Ao final da cerimônia, foi realizada a passagem das chaves da unidade prisional, que foram entregues pela última diretora militar da CPPA, major Ana Maria Hermes, para o novo diretor, o agente penitenciário Luciano Lindemann. Após, ocorreu a troca dos postos de serviços, dos policiais militares para os policiais penais.

"Essa é mais uma importante medida para ajudar na redução dos indicadores de criminalidade e na melhora da sensação de segurança da população. O retorno de cerca de 200 brigadianos para as ruas trará um resultado concreto no reforço do policiamento ostensivo em Porto Alegre, na Região Metropolitana e em cidades abrangidas pelo Programa RS Seguro. Mais policiais nas ruas, para um Estado mais seguro", afirmou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.

O comandante-geral da BM, coronel Claudio dos Santos Feoli, resumiu a envergadura do trabalho da corporação: “Essa força-tarefa durou 28 anos empregando cerca de 10 mil brigadianos durante esse período. A Brigada Militar jamais deixou de cumprir uma missão e hoje comemora o encerramento desta operação. Não deixamos aqui somente o nosso trabalho, suor e dedicação, deixamos também o sangue brigadiano, tão fundamental para manter a estabilidade vigente. Hoje é um dia histórico que marca uma carreira”.

O ex-governador Ranolfo Vieira Júnior também participou da cerimônia e relembrou passos importantes para a concretização dessa troca de comando. “Em fevereiro de 2019, criamos o Programa RS Seguro, que norteia todas as ações de forma concatenada. Desmembramos o sistema penal da Secretaria da Segurança, pois tínhamos o entendimento que ele ficava em segundo plano e, hoje, temos mais uma demonstração do acerto dessa decisão. Fizemos reformas estruturantes, privatizações e concessões que possibilitaram um novo momento para o Estado. Hoje é um dia para comemorar, mas sem esquecermos todo o trabalho que foi feito para chegarmos até aqui”, ressaltou. Na gestão anterior de Eduardo Leite, Ranolfo foi vice-governador, secretário da Segurança Pública e idealizador do Programa RS Seguro.

O superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, destacou: “Nos últimos anos, o governo elegeu o sistema prisional como uma das suas prioridades. O investimento de mais de meio bilhão de reais, por meio do Programa Avançar, permitiu que pudéssemos reconstruir a Cadeia Pública de Porto Alegre. É histórica a nossa retomada da administração da CPPA. Isso simboliza o momento que vive Polícia Penal e demonstra que a sociedade gaúcha confia na capacidade dos nossos servidores”.

Operação Canarinho

Nas décadas de 1980 e 1990, o sistema prisional gaúcho passava por uma série de dificuldades estruturais e de déficit de servidores penitenciários. Os maiores estabelecimentos da época enfrentavam com frequência rebeliões, fugas e mortes de agentes.

Em 25 de julho de 1995, o governo do Estado instituiu uma força-tarefa ao considerar um possível colapso dos serviços penitenciários, passando para a Brigada Militar a gestão do Presídio Central de Porto Alegre, da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).

A BM tornou-se, assim, a única força policial militar do país a administrar presídios. Quando foi instituída, a proposta inicial da Operação Canarinho – nome dado à força-tarefa da BM na administração e guarda de estabelecimentos prisionais – era ser de caráter provisório, com duração de seis meses, a fim de restabelecer a ordem nas unidades. Entretanto, o baixo efetivo da Susepe na época não possibilitou o retorno da instituição no período planejado.

A força-tarefa foi capaz de controlar a situação e, após quase três décadas, o trabalho permaneceu no Central e na PEJ. Durante este apoio ao sistema prisional gaúcho, cerca de 10 mil brigadianos serviram na CPPA ao longo dos anos, sob a direção de 19 oficiais da BM. Uma equipe de cerca de 190 servidores ainda ficará encarregada desta função na PEJ e que, no momento, não tem data definida para saída.

Novo marco no sistema prisional

Nos últimos anos, o sistema prisional gaúcho tem lidado com uma nova realidade: uma série de investimentos possibilitou o fortalecimento e a valorização da Susepe e dos servidores penitenciários. Em dezembro de 2021, o governo do Estado anunciou o Programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo, com mais de R$ 500 milhões investidos na área em equipamentos, armamentos, viaturas, obras e construções de unidades prisionais.

Parte desse valor, R$ 116,7 milhões, foi destinada para a readequação da CPPA. Com a inauguração desta obra, o Rio Grande do Sul coloca um fim às condições inadequadas e ao histórico de fugas e rebeliões daquele que já foi considerado o pior presídio do Brasil.

A revitalização do espaço garantirá a qualificação de 1.884 vagas no sistema prisional gaúcho e solucionará o problema da superpopulação e da violação de direitos humanos. Atualmente, 59,8% das obras estão concluídas, e a previsão de entrega é para o primeiro semestre de 2024.

Desde 2019, 1.835 novos servidores ingressaram na Susepe, que conta atualmente com um efetivo de 6.160 pessoas. Uma parcela dessa equipe é proveniente do concurso público realizado em 2022. Esse novo cenário representa um marco no sistema prisional do Estado e viabiliza o retorno da Susepe à Cadeia Pública de Porto Alegre.

_{Texto: Juliana Dias/Secom e Rafaela Pollacchinni/Ascom SSPS
Edição: Vitor Necchi/Secom}