O governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), recebeu, nesta quinta-feira (14/8), 27 novos auditores do Estado, no Auditório da Associação dos Auditores da Receita Municipal de Porto Alegre. Aprovados no concurso realizado em janeiro deste ano, eles atuarão na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), órgão central do sistema de controle interno gaúcho, onde desempenharão papel fundamental na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, reforçando a qualificação desses processos no Rio Grande do Sul.

Cabe aos auditores funções como examinar licitações, contratos e convênios; auditar órgãos e entidades públicas; orientar gestores estaduais para otimizar a aplicação de recursos; e elaborar demonstrativos do Estado, dando transparência às contas além de viabilizar o controle social. O fortalecimento da área expressa, nesse sentido, um investimento do governo do Estado em uma gestão orçamentária e financeira de ainda maior credibilidade e eficiência.

Em busca da sustentabilidade fiscal

Durante a cerimônia de posse, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou o papel da Cage para o aprimoramento das políticas públicas, sobretudo em um momento em que o Estado ainda persegue a sustentabilidade fiscal. “Com privatizações e reformas estruturais, o Rio Grande já trilhou caminhos para superar o desequilíbrio fiscal, mas ainda precisamos voltar a ser um Estado de atração de investimentos, de desenvolvimento e de estabilidade jurídica. Vocês terão a oportunidade de entrar em cada órgão da administração e avaliar se suas políticas públicas estão entregando à sociedade o valor que ela merece. Esse olhar e as informações que vocês trouxeram para o núcleo estratégico do governo vão ser determinantes para a alocação de recursos. Portanto, peço que atuem com resiliência, compromisso e com convicção de que o povo gaúcho merece o cuidado de vocês”, acrescentou aos servidores.

O contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano, falou sobre as frentes de atuação da Cage, salientando responsabilidades como a elaboração do Balanço Geral do Estado, o controle prévio e posterior da execução da despesa, os esforços no combate à corrupção e no estímulo à integridade e o gerenciamento do Portal da Transparência RS, que busca levar aos cidadãos uma prestação de contas cada vez mais humanizada e compreensível. “Independentemente da área em que forem lotados, vocês terão a oportunidade de ser protagonistas. É nossa função dar efetividade às políticas públicas e melhorar a vida das pessoas; não só fazer apontamentos, mas também encontrar soluções às respostas que a sociedade espera”, enfatizou.

Sobre a Cage

Criada em 1948, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, subsecretaria fazendária que realiza o controle interno do Rio Grande do Sul, tem como missão aprimorar a governança e a transparência para viabilizar as políticas públicas do Estado. O órgão funciona como um par de olhos permanentemente atentos às finanças gaúchas, buscando garantir que a aplicação dos recursos estaduais seja pautada por princípios constitucionais como a legalidade e a economicidade.

Para desempenhar estas atribuições, o órgão conta com seis divisões:

• Divisão de Controle da Administração Direta;
• Divisão de Controle da Administração Indireta;
• Divisão de Estudos e Orientação;
• Divisão de Informações Estratégicas;
• Divisão de Informação e de Normatização Contábil; e
• Divisão de Tecnologia da Informação

Desde a Lei Complementar 13.451, de abril de 2010, a Cage passou a ser constituída por auditores do Estado. O primeiro concurso público para o cargo foi realizado em 2014, e o segundo em 2019. Já as provas deste terceiro certame ocorreram no dia 12 de janeiro de 2025, atingindo 5.917 inscritos e resultando em 212 aprovados.

Os novos servidores são de diversos Estados brasileiros e de múltiplas áreas do conhecimento, como Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Econômicas, Administração, Engenharia e Tecnologia da Informação.

Na sexta-feira (15), os novatos começam o Programa de Formação, que se estende até o dia 16 de setembro. Será um mês de palestras e atividades de integração que buscam apresentar a estrutura e os principais processos da Secretaria da Fazenda, além de conhecimentos que preparam para atuar nas atribuições da Cage. A agenda de conteúdos especializados prevê um curso de Contabilidade, com duração de dois dias, e um curso teórico-prático de Auditoria, englobando dois dias de formação técnica e um estágio de cinco dias em campo.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}