O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, realiza no dia 13 o seminário Modernização e Processos de Contratualização da Gestão Pública para debater a reforma do setor público do Estado. O evento ocorre a partir das 13h30min, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1501, 1º andar). Na ocasião, a governadora Yeda Crusius assina decreto que regulamenta lei das Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) no Rio Grande do Sul. O seminário reunirá especialistas que debaterão temas como a contratualização de serviços públicos e experiências já implementadas em estados como Minas Gerais e São Paulo. Participarão do evento o consultor do Banco Mundial Caio Marini; o diretor do Instituto Publix e professor da Fundação Getúlio Vargas, Humberto Falcão Martins; e o diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Yoshiaki Nakano. O evento deverá reunir representantes de diferentes segmentos da sociedade e do Poder Público. Em janeiro, a governadora sancionou o marco legal das OSCIPs, criando o qualitativo jurídico na esfera da administração pública gaúcha. Pode qualificar-se como OSCIP a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, em atividade há pelo menos dois anos, nos termos da lei civil, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam ao disposto nesta legislação.