O governador em exercício, Beto Grill, participa na próxima segunda-feira (2), no Parque Harmonia, em Porto Alegre, de audiência pública em defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social gaúcha e da imunidade tributária/filantrópica da Instituição. O evento, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural e as comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do RS tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os prejuízos que a perda da filantropia da Ascar-Emater/RS podem causar à agricultura familiar gaúcha. São esperadas cerca de três mil pessoas.

As ações desenvolvidas pela Ascar-Emater/RS visam eliminar a desigualdade no meio rural, na forma da legislação federal e estadual, promovendo a cidadania, a inclusão social e produtiva e garantindo um rural com gente, afirmou o presidente da Emater/RS e superintendente da Ascar, Lino De David.

Para ele, a atuação da Instituição não se restringe apenas aos processos ligados à produção de alimentos, ressaltou, dizendo também que são promovidas ações que garantem os direitos dos trabalhadores rurais e ligadas às áreas de saúde, saneamento, gerenciamento da produção, acesso a mercados, geração de renda, economia do domicílio e lazer. Por isso, somos socioassistenciais, explicou.

Mobilização
Esta semana, diversas entidades manifestaram apoio à manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) da Ascar-Emater/RS, como a Famurs e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS). Como signatário da Ação Popular em defesa da filantropia da Ascar-Emater/RS e estudioso de temáticas ligadas ao campo, tenho convicção de que o papel desempenhado pela instituição é estratégico para o desenvolvimento do meio rural no Rio Grande do Sul, explicou o integrante do Cdes-RS e professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Sérgio Schneider.

Está claro que nenhuma política pública chegará ao campo caso essa medida (perda da filantropia da Ascar-Emater/RS) seja levada adiante. E estou absolutamente convencido de que esta questão será resolvida, afirmou o educador.

Já a moção de apoio à filantropia da Ascar-Emater/RS destaca as imprescindíveis ações sociais de Assistência Técnica e Extensão Rural desenvolvidas no meio rural riograndense, em apoio, especialmente, às populações rurais em situação de vulnerabilidade social e que a atuação da Ascar-Emater/RS é a segurança para as populações rurais ao alcance de seus direitos socioassistenciais nos campos da saúde, saneamento, gerenciamento de produção, acesso a mercados, geração de renda, entre outros.

Reunião com o MDS
O Governo do Estado acertou reunião entre os autores da Ação Popular em Defesa da Filantropia da Ascar-Emater/RS e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que deve ocorrer em Brasília, em data ainda a ser definida. A pauta do encontro será a perda do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), cuja concessão compete ao MDS.

Entenda o litígio
Em recente decisão da justiça, foi cassada a liminar que garantia a filantropia da Ascar e desconsiderada a Ação Popular movida por ex-governadores, senadores e deputados de diversos partidos em prol da filantropia da Instituição. O litígio com a União, que cobra tributos referentes à contribuição patronal, dura 20 anos. Em todo esse tempo, ainda não tivemos a oportunidade de discutir o mérito da questão, lamenta De David. A dívida a ser cobrada, caso a Ascar perca a filantropia, é de R$ 2 bilhões, e o patrimônio da Instituição, R$ 30 milhões, o que representaria a liquidação da entidade.

A Emater/RS-Ascar executa, há 58 anos, ações de Assistência Técnica e de Extensão Rural e Social, levando as políticas públicas a cerca de 250 mil famílias do campo. Hoje, a Instituição está presente em 493 dos 497 municípios do RS e possui em seu quadro, cerca de 2,4 mil profissionais.

Toda a assistência prestada aos agricultores é gratuita, e todos os recursos captados são aplicados somente na manutenção da infraestrutura e no objeto fim da Instituição, ou seja, na Assistência Técnica e de Extensão Rural e Social. Por prestar um serviço de natureza pública, por não visar ao lucro e, por não cobrar por seus serviços, a Ascar é considerada filantrópica desde 1975.

Atualmente, estão sendo executados cerca de 50 mil projetos junto aos agricultores familiares em diversas áreas - agroindústria, fruticultura, produção leiteira, entre outras -, trabalho este que prossegue normalmente, enquanto a situação da Ascar não for definida pela justiça.

Texto: Júlio Fiori
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305