A concentração de recursos pelo governo federal, em detrimento de estados e municípios, e a penalização sofrida pelo Rio Grande do Sul com o ressarcimento insuficiente pela isenção fiscal de exportações foram criticadas, hoje (1º) à tarde, pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Osvaldo Stefanello. As declarações, feitas durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário, no plenário do Tribunal, reafirmam apoio à reivindicação que o governador Germano Rigotto vem fazendo, junto com os governadores dos demais estados exportadores, para que as perdas sejam compensadas adequadamente. Presente à cerimônia, o governador destacou o bom relacionamento entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Tenho certeza de que continuaremos assim, porque isso é absolutamente necessário para um bom governo, disse Stefanello. De acordo com o governador, o entendimento tem tido como base a atuação em harmonia, com respeito à independência de cada poder. Isso aconteceu com o desembargador Stefanello, em seu primeiro ano à frente da Presidência, e certamente ocorrerá novamente durante este ano de 2005. Fico sempre honrado em ver o Judiciário do Rio Grande do Sul trabalhando da forma como trabalha e sendo um exemplo para o Brasil, disse Rigotto. Modernização Stefanello enfatizou que as dificuldades por que passa o Rio Grande do Sul, apesar de sua riqueza de produção, estão diretamente ligadas aos prejuízos decorrentes da desoneração de exportações - principalmente de produtos agrícolas - sem a devida compensação. As perdas têm que ser repostas pela União, porque, afinal de contas, as exportações interessam não só ao Estado, como ao país. Não se pode castigar um Estado como o Rio Grande do Sul porque produz para exportar, afirmou. O desembargador fez também um relato das atividades e da modernização do Judiciário gaúcho em 2004, com expressivos investimentos em informatização. Citou, entre outros avanços, a conclusão de 1.475.254 processos, o que representa crescimento de 6% em relação a 2003. Os números dizem respeito a instâncias de 1º e 2º graus, juizados especiais e turmas recursais. Na área de infra-estrutura física, foram concluídos 14 prédios, que totalizam 25,9 mil metros quadrados. Estão em andamento obras de construção de 25 novos foros em comarcas do interior, que equivalem a 91,4 mil metros quadrados. Convidado a fazer o pronunciamento oficial, o decano do TJ, desembargador Cacildo de Andrade Xavier, fez um amplo discurso combatendo o controle externo do Judiciário. Reconhecemos todos a necessidade de reformas do Poder Judiciário. Contudo, é óbvio que, como todos aqueles que têm espírito verdadeiramente democrático, só podemos dar apoio às reformas que respeitem a independência, que já é regra vigente desde a velha Constituição da República de 1891. Qualquer reforma deve buscar, sempre, a evolução. Jamais a involução ou o retrocesso, destacou. Presenças Acompanharam a solenidade o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, o presidente da Assembléia Legislativa, Iradir Pietrosky, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção RS, Valmir Martins Batista, o comandante do Comando Militar do Sul, general Renato Cézar da Costa, o representante do 5º Comando Aéreo Regional, coronel-aviador Benedito Fagundes, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Elói Guimarães, o procurador-geral adjunto do Município, João Batista Figueira, representando o prefeito José Fogaça. Estiveram presentes ainda, entre outros convidados, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, desembargador Paulo Augusto Lopes, o procurador-geral do Estado em exercício, Eusébio Fernando Ruschel, o presidente do Tribunal de Contas do Estado em exercício, conselheiro Sandro Pires, o presidente do Tribunal Militar do Estado em exercício, Otávio Augusto Simon de Souza, o defensor público-geral do Estado, Luiz Alfredo Schütz, os representantes da Procuradoria da União da 4ª Região, João Paulo Sanhudo, da Universidade Federal do RS (Ufrgs), professor Armando Pitrez, e da Secretaria da Justiça e da Segurança, Ana Maria Felini, o vice-presidente da Associação de Magistrados do Brasil, desembargador Aimoré Fortes de Melo, o presidente da Associação dos Juízes do RS, desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, e o ex-ministro Paulo Brossard de Souza Pinto.