A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) recebe, até as 17h59 desta sexta-feira (15), as manifestações de interessados na conciliação de processos, dentro do 4º Ato Convocatório, referente a precatórios com ingresso até o Orçamento de 2001. É preciso preencher o formulário eletrônico disponível no endereço www.pge.rs.gov.br/quero-conciliar.

Em agosto, a Câmara de Conciliação de Precatórios atingiu desempenho recorde. Foram apresentadas 206 propostas, envolvendo 110 precatórios. Considerando apenas os dias úteis, chegou-se a uma média de nove por dia. Tais propostas têm o potencial de reduzir o estoque da dívida de precatórios de R$ 20.846.688,02 mediante o pagamento de R$ 12.463.838,45 (desconsideradas eventuais retenções legais).

No entanto, mais da metade das manifestações de interesse apresentam impedimentos à conciliação. Por isso, a PGE-RS orienta que escritórios de advocacia e partes trabalhem na regularização prévia desses pontos. As principais situações dizem respeito à ausência de habilitação de sucessores e respectiva indicação dos quinhões, à falta ou à irregularidade da habilitação dos credores cessionários e a dúvidas quanto ao percentual cedido do precatório em decorrência de imprecisões nas escrituras de cessão de crédito.

Publicado em 25 de agosto, o 4º Ato Convocatório contemplou 8.749 credores envolvendo 1.440 precatórios. Neste chamado, foi oportunizada aos credores convocados nos atos anteriores nova possibilidade de se candidatar à conciliação.


Texto: Ascom PGE-RS
Edição: Denise Camargo/Secom