O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, prometeu interceder junto ao Ministério da Agricultura para flexibilizar as Instruções Normativas 18 e 45 que tratam, respectivamente, da exigência de Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito em todo o território nacional de todas as espécies animais - com exceção de cães e gatos - e da necessidade de exame negativo para Anemia Infecciosa Equina. Ainda anunciou o encaminhamento ao Congresso da proposta de Lei que regulamenta os esportes equestres. O compromisso foi assumido na noite deste domingo (06), durante audiência pública promovida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

O tema gerou polêmica a partir de regulamentação, pela Secretaria da Agricultura, da Lei 13.467, de 2010, instituída pelo decreto 50.072, de fevereiro deste ano, que prevê aplicação de multas para quem não cumprir as regras legais. O governador Tarso Genro suspendeu os efeitos do decreto quanto às penalizações, concedendo prazo ate o final de dezembro para que se encontrassem alternativas.

O ministro, profundo conhecedor da historia gaúcha e proprietário de quatro ou cinco pangarés em São Paulo, como admitiu, destacou a necessidade de se preservar a questão sanitária, mas pregou bom senso para que a legislação federal contemple a realidade de cada Estado. Não vejo aqui um antagonismo, mas apenas um conflito de posições, que pode ser facilmente superado a partir do diálogo, disse Rabelo, ao falar do encaminhamento ao Congresso, em breve, de proposta de Lei de regulamentação dos esportes equestres, inspirada em proposta apresentada por grupo de cavalarianos ligados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Rio Grande do Sul.

No final da audiência, a qual compareceram representantes de entidades ligadas ao setor, parlamentares e o MTG, o secretario da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, anunciou a criação de grupo de trabalho para intensificar estudos na modelagem de nova proposta de regulamentação do trânsito de eqüinos, na qual serão definidas as situações com exigência de GTA para trânsito de equídeos, de forma a destacar casos em que os animais são usados para passeio, trabalho montado e trabalho com carroceiros, bem como definir o número de animais a partir do qual seria considerado um evento agropecuário.

A Seapa também vem trabalhando para disponibilizar a emissão de GTA pelo produtor/criador, dispensando a sua presença na inspetoria por esse motivo exclusivo. Hoje já é permitida a emissão de GTA para eventos e trânsito de equinos por médicos veterinários habilitados pelo Mapa (IN 22/2013), sendo possível que sindicato ou associação disponibilize veterinários habilitados para este fim. Outra missão do grupo é definir o modelo de passaporte que se constitua em documento único para o trânsito de animais que participem de rodeios, cavalgadas e outros tipos de eventos esportivos.

Texto: Marcos Pérez
Foto: Vilmar da Rosa
Edição: Redação Secom