O programa Observatório da Imprensa vai discutir nesta terça-feira (23), a partir das 20h, na TVE, a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas, mesmo sem a autorização da pessoa ou de parentes do biografado. Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara altera o artigo 20 do Código Civil, que inclui a divulgação de biografias sem autorização quando a trajetória pessoal, artística ou profissional da pessoa tenha dimensão pública.

A iniciativa do parlamento é um passo decisivo na publicação de biografias não autorizadas. Para os autores do projeto, a decisão é fundamental para a liberdade de expressão de pesquisadores, autores e o direito da sociedade à informação, antes limitada pela autorização de publicação. O mercado editorial também comemorou a decisão que seguirá para a aprovação no Senado. Editores e autores já foram prejudicados pela lei atual com livros recolhidos ou impedidos de serem impressos.

Nesta edição, o Observatório da Imprensa quer debater o assunto com os diversos setores envolvidos. Para isto, o apresentador Alberto Dines conversa com o biógrafo Paulo Cesar de Araújo, o editor Sergio Machado e o relator da Lei das Biografias, Alessandro Molon.

Texto: Anahy Metz
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305