O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, afirmou a representantes de órgãos da Segurança Pública do Estado que a parcela de reajuste da categoria prevista para novembro será integralizada, mesmo sem garantia concreta de que haverá condições financeiras para arcar com esse compromisso. Biolchi também lembrou que o governo honrou as parcelas do reajuste de janeiro e maio. 

As declarações foram feitas a representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, que foram recebidos, na tarde desta terça-feira (7), na Casa Civil, por Biolchi e o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini. A audiência, com a participação de integrantes de 11 entidades ligadas à Segurança, ocorreu depois da marcha Segurança para Todos, que partiu de diferentes pontos da Capital e reuniu servidores em ato em frente ao Palácio Piratini. 

A principal reivindicação refere-se a dois projetos do Executivo em apreciação pela Assembleia Legislativa: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Complementar 206, encaminhado pelo governo em junho, dentro de um conjunto de 14 iniciativas para o Ajuste Fiscal Gaúcho - Fase 2. Conhecido como PLC 206 ou Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, o projeto complementa as medidas estabelecidas na Lei Federal Complementar 101, de 4 de maio de 2000.

Biolchi explicou que ambas as leis buscam resgatar a condição do Estado para garantir maior estabilidade aos servidores, tendo em vista que, de forma complementar a um conjunto de iniciativas, auxiliarão a reverter as dificuldades fiscais. Ao responder ao receio dos servidores de que o PLC 206 poderá revogar reajustes já concedidos, Biolchi disse que não é intenção do projeto alterar leis anteriores. "O objetivo do governo é aplicar seus efeitos a partir da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, sem que haja impacto sobre a lei anterior que previu reajustes até 2018", esclareceu.

Porém, segundo o secretário, existe a a preocupação do governo com relação à capacidade do Estado de honrar todos os compromissos com a folha de pessoal, sejam atuais ou futuros. Para atenuar as preocupações expostas pelos servidores, Biolchi disse que o governo poderá rever a redação desse item do projeto, incluindo na lei referência à consagração dos reajustes anteriores para a área da Segurança. Mas destacou que o governo não irá retirar o projeto, que será apreciado pela Assembleia.  

O secretário Jacini ressaltou os esforços do governo e as permanentes discussões internas para se chegar a uma proposta que atenda da melhor forma aos servidores. Na reunião, que durou mais de uma hora, ficou acertado que os servidores da Segurança entregarão, até sexta-feira, um conjunto de pautas da categoria a ser avaliado pelo governo, com encaminhamento de uma resposta, ainda no mês de julho, sobre a viabilidade de atendimento.

Texto: Angela Bortolotto/Ascom-Casa Civil
Edição: Rui Felten/CCom