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Parceria entre Receita Estadual e MP gera prisão de mais um fraudador

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A ação da Secretaria da Fazenda em parceria com o Ministério Público garante ao Estado a recuperação de cerca de R$ 500 mil. A Receita Estadual, por meio de seus sistemas de controle, havia detectado prática de fraude no recolhimento do IPVA por parte de um despachante e comunicou o fato à Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, de Porto Alegre. Periodicamente, a Receita Estadual encaminha ao MP as autuações que possuem indícios de crimes contra a ordem tributária. A prática foi estabelecida por meio de convênio entre os dois órgãos e deve ser intensificada graças à ação do Setor de Crimes Contra a Ordem Tributária, criado pela Receita Estadual. A fraude foi praticada entre 2000 e 2001 por um despachante que recebia o valor total do IPVA de seus clientes e recolhia apenas parte do valor devido, suficiente para obter o licenciamento. Assim, ao reter a diferença, o despachante lesava os cofres públicos e seus clientes. Proprietários dos veículos declararam que entregaram o valor previsto em lei ao despachante e, como recebiam o licenciamento do veículo com a inscrição como pago, acreditavam que o tributo tivesse sido regularmente quitado. Segundo a Receita Estadual, nessa época o sistema liberava o licenciamento mediante pagamento do IPVA em parcelas. A partir da constatação da fraude, foram feitas melhorias nos controles da Fazenda, passando o documento a ser liberado apenas após a quitação do valor integral. Agora, o despachante teve sua condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado, sendo condenado a pagar multa e a pena de cinco anos de reclusão em regime semi-aberto.
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