A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) comemora o elevado número de pedidos de adesão ao programa Compensa-RS, que permite a compensação de débitos de pessoas físicas ou jurídicas por meio de precatórios vencidos do Estado, suas autarquias e fundações. O programa recebeu 434 pedidos de compensação, envolvendo 282 empresas. Além de reduzir o tamanho do passivo de precatórios em mais de R$ 1,5 bilhão, o Estado também foi beneficiado com o ingresso direto de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

A compensação de precatórios foi autorizada pela Lei nº 15.038/17 e pode ser feita até o limite de 85% do valor atualizado da dívida, bem como envolver um ou mais débitos, que devem ter sido inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015. O precatório será aceito por 100% do seu valor líquido. Todo o procedimento para aderir ao programa Compensa-RS deve ser feito nos sites da Procuradoria-Geral do Estado (aqui) e da Secretaria da Fazenda (aqui).

O balanço dos principais resultados alcançados desde o lançamento do programa, no ano passado, e o método de trabalho, com o apoio da ferramenta Qlik Sense, foi apresentado à procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais, Diana Paula Sana, no dia 18 de janeiro. A apresentação foi feita pelas procuradoras do Estado integrantes da força-tarefa do Compensa-RS, Ana Cristina Silveira, Ana Sabrina Silveira Martins e Natália Fantoni, juntamente com a supervisora da Câmara de Conciliação de Precatórios, procuradora do Estado Patrícia Ribas Leal Messa.

Texto: Fabiane Rieger/PGE-RS
Edição: André Malinoski/Secom