Em reunião realizada nesta quinta-feira (1), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) fizeram acordo em processo judicial movido pelo Ecad contra o Estado do Rio Grande do Sul, liberando a execução pública de músicas durante a 34ª Expointer.

No acordo, a dívida de R$ 700 mil do Estado foi renegociada para o valor de R$ 321 mil, a ser pago em 10 parcelas. Também participaram da reunião os coordenadores das assessorias jurídicas das secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária e Agronegócio e da Cultura. O acordo foi protocolado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre no final da tarde. 

Texto: Fabiane Rieger
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305