A Procuradoria-Geral do Estado inaugura nesta sexta feira (19) as atividades do Cedit (Centro de Estudos em Direito Tributário Doutor Maurício Baptista Berni), criado pelo Decreto nº 42.068. O objetivo do Cedit é promover a permanente qualificação dos Procuradores no campo do Direito Tributário, realizando estudos, simpósios, palestras, pesquisas, cursos, atividades conjuntas com outros órgãos e instituições, publicar revistas, cadernos, documentos, relatórios, boletins informativos e similares, e ainda manter um acervo atualizado de doutrina e jurisprudência sobre a matéria tributária. O Cedit será dirigido pelo Procurador Paulo Roberto Basso e terá os seguintes Procuradores no Conselho Acadêmico: Teresinha Azevedo Hens, Marcos Antonio Miola, Luciana Mabilia Martins, Sandro Subtil Silva e Gabriel Pithan Daudt. Os estudos, as conclusões, as pesquisas e os trabalhos desenvolvidos pelo Cedit não terão caráter jurídico-normativo ou obrigatório para a Administração Pública Estadual, salvo quando forem incorporados em parecer da PGE que tenha assumido caráter normativo. O primeiro trabalho do Cedit, às 11h, será uma palestra do advogado e professor de Direito Doutor Humberto Ávila, sobre o tema Proporcionalidade e o Direto Tributário. O programa do 1º Encontro para Debate de Questões Técnicas se encerra com uma sessão de debates entre 14h30m e 17h, mediado pelo Dr. José Guilherme Kliemann, sobre o tema Recursos e Prequestionamento.