Representantes de 17 cidades do Estado irão conhecer, nesta terça-feira (24), o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Legal, realizado pela Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos em parceria com o Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A reunião com os gestores municipais será às 14h, no Centro de Eventos do CIEE (Rua Dom Pedro II, 861). Após essa apresentação, serão definidas as datas de assinatura dos termos de adesão dos municípios ao programa.

O POD Legal tem por objetivo promover a capacitação profissional de jovens de 14 a 24 anos e sua inserção no mercado de trabalho por meio da Lei da Aprendizagem, que obriga empresas de médio e grande porte a empregarem pessoas de 14 a 24 anos como jovens aprendizes. Os beneficiados, que obrigatoriamente têm de estar estudando, receberão uma bolsa de meio salário mínimo regional e terão carteira assinada e todos os direitos trabalhistas.

O programa será implantado prioritariamente em cidades que possuem Territórios da Paz e nas que apresentam maior demanda de jovens precisando de oportunidades. Os municípios contemplados são Porto Alegre, Sapiranga, Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Cachoeirinha, Alvorada, Guaíba, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Vacaria, Passo Fundo e Santa Vitóriado Palmar, Santa Maria e Cachoeira do Sul.

Preocupado com os dados do Mapa da Violência 2012 no país, que aponta o crescimento da criminalidade envolvendo crianças e jovens, o Governo do Estado lança o POD Legal como uma medida de prevenção.

Texto: Priscila Abrantes
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305