A Polícia Penal, com a interveniência da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) assinaram na manhã desta quinta-feira (18/12) o contrato de concessão do sistema de esgotamento sanitário do Complexo Prisional de Charqueadas. A escolha inicial por este local ocorre devido à demanda e aos impactos causados recentemente pelas enchentes.

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Há previsão de que o contrato assinado sirva de modelo para implantação em outras unidades prisionais e socioeducativas que necessitam do aporte e acompanhamento de empresa com essa expertise, em conformidade com o Decreto 57.362/23, que institui o Programa de Regularização Ambiental de todos Estabelecimentos Prisionais. Participaram do ato o titular da SSPS, Jorge Pozzobom, o diretor-geral da SSPS, Felipe Trindade, e a presidente da Corsan/Aegea, Samanta Takimi.

Pozzobom destacou a importância do ato e os impactos do serviço para o maior complexo prisional do Estado. “Estamos tratando aqui de um contrato que ampliará a manutenção da infraestrutura - assegurando a dignidade do cumprimento da pena - que irá melhorar as condições de trabalho para os nossos servidores, gerando impacto positivo para toda a sociedade, garantindo avanços na prestação de serviços e na proteção do meio ambiente”, disse. 

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O documento assinado prevê a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, incluindo as atividades de operação e manutenção de toda a infraestrutura. Para isso, a Corsan realizará um investimento para obras e melhorias no Complexo Prisional de Charqueadas. 

_{Texto: Ascom SSPS
Edição: Secom}