A experiência gaúcha na implementação de políticas públicas educacionais é tema de encontro entre a secretária de Educação, Lucia Camini, e equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Na reunião, marcada para esta terça-feira (26), às 10h, em Brasília, serão apresentados relatos sobre a implantação e o desenvolvimento de projetos como o Ensino Médio Alternativo (inédito no país), o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Rio Grande do Sul (MOVA-RS) - o único aplicado na rede estadual de ensino - e a Constituinte Escolar, amplo movimento de participação popular que discute e define as políticas públicas para a Educação. Experiências como estas servirão de subsídio para o programa educacional de Lula que tem como foco a inclusão social. Serão também abordados no encontro, outras ações desenvolvidas pelo governo gaúcho desde 1999. Entre os temas, destaque para a política de Formação permanente dos educadores, os investimentos superiores a R$ 270 milhões em obras escolares e equipamentos, a ampliação em 118 mil no número de vagas no Ensino Médio, a nomeação de 24.429 docentes, a democratização do ensino, com a eleição direta de diretores de escolas públicas, o desenvolvimento de políticas educacionais para a Educação de Jovens e Adultos, Pessoas Portadoras de Deficiências (PPDs) e indígenas, além de Escolas Abertas, Itinerantes, Técnicas e a criação da Uergs. Ainda em Brasília, Lucia participará, na quarta-feira (27), do Seminário Nacional de Educação do Campo, evento em que fará uma explanação sobre as ações desenvolvidas pelo governo do Estado nas áreas rurais. Abaixo, seguem algumas ações implementadas pelo Governo do Estado e que integram a pauta de discussão do encontro: Obras Escolares Em quatro anos, foram realizadas 3.925 obras, com investimento de R$ 237 milhões. Das 3.044 escolas, 2.002 tiveram obras, o correspondente a 66% das escolas da rede pública do Estado. Parte destas obras referem-se a 521 quadras poliesportivas e 2.917 salas de aula. Professores e Funcionários Ao longo da atual administração, foram realizados dois concursos públicos para o Magistério (1999 e 2001), com a nomeação, até agora, de 24.429 professores. Somando os contratos emergenciais (utilizado somente em situações excepcionais, como nos casos onde não há nenhum concursado no banco ), chegamos a mais de 30 mil professores. Pela primeira na vez na história do Estado houve concurso para seleção de Educadores para a Educação Especial e Indígena (Kaingang e Guarani). Os procedimentos funcionais foram agilizados, a carga horária em sala de aula foi reduzida de 18horas/aula para 16h/a e de 36h/a para 32h/a, com maior tempo de preparo das aulas. O pagamento de sete promoções do magistério público estadual (1993 a 1999), beneficiam 90.744 educadores, que passam a contar com um acréscimo de 10% no seu salário base. O restabelecimento do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual (Lei 6.672/74) devolveu salários e conquistas históricas à categoria. UERGS Uma das conquistas do atual governo gaúcho já atende mais de 1.520 estudantes, através de nove cursos de graduação ofertados pela Universidade Estadual, assegurada via Orçamento Participativo. Com o objetivo de valorizar as característica sócio-culturais e políticas do Estado, através de uma pedagogia que prima pela inovação do conhecimento voltados à resolução dos problemas regionais, a UERGS sustenta um conceito de universidade voltada para o desenvolvimento, explica Camini. Aumento na oferta de ensino médio O número de vagas no Ensino Médio aumentou na rede pública estadual do RS, conforme demonstra o Censo Escolar 2002. Divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). O Censo aponta que, somente na rede estadual, o ano letivo iniciou com 466.326 matrículas em todas as modalidades. Somente na modalidades de Ensino Médio Regular e Normal foram 410 mil matrículas. Em quatro anos, a Secretaria de Estado da Educação registrou 118.804 novas matrículas neste nível de ensino. A ampliação do acesso foi garantida por diferenciadas formas de oferta, constituídas de acordo com as demandas da comunidade: Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Escolas Normais e Projeto Alternativo de Ensino Médio. Com o Plano de Expansão do Ensino Médio, também foram autorizadas a funcionar 198 novas escolas e outras 26 tramitam no Conselho Estadual de Educação (CEEd). Projeto Alternativo do Ensino Médio Pelo Projeto Alternativo de Ensino Médio, jovens de municípios com baixa densidade populacional e pequenas comunidades tiveram a oportunidade de cursar o Ensino Médio, diminuindo o êxodo e o deslocamento em grandes distâncias para continuidade dos estudos. Essas localidades não eram atendidas pelo Plano de Expansão por não atenderem aos critérios estabelecidos pelas normatizações do CEEd. Com a proposta alternativa, atualmente 39 comunidades e 2.559 educandos têm acesso a este nível de ensino. O Projeto, inédito no país, ganhou reconhecimento nacional com a premiação no II Fórum Nacional de Experiências em Ensino Médio (Brasília/outubro/2002). Escolas Técnicas e Profissionalizantes O Governo do Estado ampliou o número de Escolas Técnicas Estaduais. Em 1998 eram 126 e, em 2002 são 149.Também foi ampliada e reestruturada a oferta de cursos nas Escolas Técnicas. Em 1998 eram 174 cursos e, em 2002, são 214. Das 149 Escolas Técnicas, 129 receberam investimentos do Estado, num percentual de 86,57%. O atual governo criou o Plano Estadual de Educação Profissional do RS (PEP/RS), habilitando o RS a participar do Programa Nacional de Expansão da Educação Profissional (Proep/MEC). São R$ 21.145.999,20 investidos nas Escolas Técnicas, constituindo 12 Centros Tecnológicos. MOVA-RS A Secretaria de Educação implementou o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Rio Grande do Sul (MOVA-RS), que, sob a forma de parceria do Estado com a sociedade civil, nesse momento se faz presente em mais de 95% dos municípios, através de milhares de turmas de alfabetização. A Rede de Formação Político-Pedagógica desenvolvida é uma experiência singular no país, pois abrange mais de nove mil dirigentes e protagonistas em processos permanentes de aprofundamento e trocas de experiência, em espaços e instâncias diversas. O MOVA-RS, política pública de EJA, combina duas ações: a ação do poder público estadual e a ação dos movimentos populares e sociais. O Movimento é articulado por representantes de comunidades organizadas. Cerca de 140 mil alfabetizandos/as já passaram e/ou estão participando do MOVA-RS. Atualmente, são sete mil turmas de MOVA-RS, cada uma com um Educador/a Popular, que alfabetizam mais de 60 mil pessoas, e 1.159 Apoiadores Pedagógicos que viabilizam a formação permanente dos/as educadores/as. Ambos são indicados pelas 353 entidades conveniadas que têm vínculo com as comunidades que sediam as turmas do MOVA-RS. Além desses segmentos, o Movimento tem um/a Animador/a Popular de Alfabetização em cada um dos 497 municípios do Estado com a função de articular, acompanhar e avaliar a práxis do MOVA-RS.