O Plano Plurianual (PPA) para 2012 a 2015, apresentado pelo Governo do Estado, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça (27) da Assembleia Legislativa. Foram 50 votos favoráveis ao Projeto de Lei 258/2011. A proposta foi aprovada com 35 emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e outras duas indicativas ao Poder Executivo.

A aprovação por unanimidade indica o entendimento do Legislativo sobre o objetivo central do PPA, que é a retomada do desenvolvimento do Estado. O aval da Assembleia e o debate com a sociedade agregam legitimidade à construção do Plano Plurianual, avaliou o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, que coordenou a elaboração do PPA.

A líder do Governo na Assembleia, deputada Miriam Marroni, destacou, durante o debate em plenário, que este ano o PPA agregou uma responsabilidade diferenciada ao Legislativo, já que foi elaborado com a participação da população. Pela primeira vez este instrumento que planeja o Orçamento do Estado foi discutido nas 9 regiões com a população gaúcha: esta é uma diferença fundamental. Este é um PPA que tem como perfil uma visão desenvolvimentista para responder a uma situação preocupante no Rio Grande do Sul, destacou Miriam.

O PPA incorpora a discussão com a sociedade, feita de forma participativa, por meio da realização de nove seminários regionais, que reuniram mais de 6 mil pessoas e 10 mil propostas, resultando em uma sistematização de áreas prioritárias para o desenvolvimento regional.

Projeções
O projeto elaborado pelo Governo do Estado tem como objetivo principal a retomada do desenvolvimento, estimando R$ 220 bilhões em valores globais de custeio da máquina pública e investimentos, considerando as estatais, no próximo quadriênio. O valor está baseado na projeção de investimentos de R$ 16 bilhões até 2015, com prioridade pelo cumprimento dos índices constitucionais de recursos com Educação e Saúde. A meta do Governo é investir 8% da receita corrente líquida.

Conforme o texto do projeto, o Governo prevê uma arrecadação para os próximos quatro anos de R$ 184,34 bilhões, valor que compreende à totalidade da receita da administração direta e a receita própria de autarquias e fundações.

Números Gerais - PPA 2012/2015
Pagamento de pessoal = R$ 72,26 bilhões
Despesas correntes = R$ 59,41 bilhões
Transferências aos municípios = R$ 30,32 bilhões
Pagamento da Dívida = R$ 12,60 bilhões
Investimentos amplos = R$ 16,92 bilhões com a inclusão dos investimentos das estatais gaúchas, de R$ 6,13 bilhões.

Com a aprovação e a inclusão das emendas do Legislativo, o texto retorna agora ao Executivo, para sanção do governador Tarso Genro até 1º de outubro.

Texto: Carine Prevedello
Foto: Marcelo Bertani/ AL
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305