O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Polícia Penal, tem trabalhado para a inclusão de pessoas privadas de liberdade. Entre os 15 mil apenados que exercem atividades laborais, uma parte está vinculada ao Programa de Capacitação Profissional (Procap), via convênio firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Estado. 

A partir de uma contrapartida financeira do Estado gaúcho, o governo federal envia os recursos acordados para a criação e manutenção de oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais. No Instituto Penal de Santo Ângelo (IPSA), uma das turmas de Artefatos de Cimento está em andamento. 

O Rio Grande do Sul já aderiu a três ciclos do programa, 2012, 2015 e 2019, em que foram ou estão sendo desenvolvidas 21 oficinas, em áreas como marcenaria, panificação e confeitaria, corte e costura, artefatos de concreto, horticultura e hidroponia e ração animal, em 16 unidades prisionais. No de 2019, são 15 oficinas produtivas, que buscam capacitar 570 pessoas privadas de liberdade.

“Muitos apenados já chegam no sistema prisional com alguma habilidade prévia ou com um ofício que era desenvolvido fora. Outros, no entanto, encontram após o início do cumprimento de pena uma profissão, que deve e pode ser estimulada pelo Estado por meio de parcerias, como as capacitações oferecidas pelo Procap. Ações como essa são prioridade da gestão e serão cada vez mais ampliadas”, destaca o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.   

As atividades dão direito à remição de pena pelo estudo

No IPSA, a turma, composta por 20 alunos, termina os aprendizados no dia 22 de julho. Nas aulas, ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), os apenados cumprem uma carga horária de oito horas diárias, totalizando 160 horas. As atividades, como prevê a Lei de Execuções Penais, dão direito à remição de pena pelo estudo.

Na reta final do curso, a detenta I.F.R, de 35 anos, acredita que fazer itens de concreto foi apenas uma parte das aulas. “A experiência foi muito boa. Aprendi sobre empreendedorismo, ambiente, cooperativismo e outras coisas. Termino esse curso com muito orgulho e força para ir em busca de novos empregos e experiências”, afirma.

O prédio onde as aulas ocorrem foi construído com recursos da Vara de Execuções Criminais e os postes de concreto e ferros, doados pela prefeitura. “Hoje, os tubos de concreto são produzidos apenas como atividade prática, mas após a capacitação teremos uma fábrica pronta para produção, com oficinas permanentes. A ideia é, além de estender a parceria de trabalho prisional que já temos com a prefeitura, que o município compre os materiais de concreto produzidos para utilização em obras locais”, acrescenta a técnica superior penitenciária e assistente social, responsável pela organização dos trabalhos do Procap no IPSA, Jeni Stieler Pereira.

Para o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, as atividades desenvolvidas no IPSA vão ao encontro da missão constitucional da Polícia Penal de garantir o retorno das pessoas privadas de liberdade ao convívio social. “Investir no trabalho prisional é proporcionar o retorno dessas pessoas à sociedade com oportunidades no mercado de trabalho, de modo que não voltem a cometer crimes. Algo que se reflete, também, na segurança pública”, complementa.

Atualmente, o Estado conta com 114 estabelecimentos prisionais, distribuídos em dez regiões penitenciárias. Em todos, com exceção das unidades hospitalares de custódia, existem atividades de trabalho, sendo elas remuneradas ou não. A política fortalece a economia e amplia as oportunidades de internos para que saiam do sistema prisional mais preparados para o mercado de trabalho.

_{Texto: Paula Sória Quedi/Ascom SSPS
Edição: Secom}