A secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Stela Farias e os prefeitos de Ametista do Sul, Nicolau Vergueiro, Passo Fundo, Santo Expedito do Sul e Tapera assinam o termo de cessão de uso de imóveis do Estado para os municípios, nesta sexta-feira (12), às 10h30, no auditório da Câmara de Vereadores de Passo Fundo (Rua Doutor João Freitas, 75, Centro).

O município de Passo Fundo receberá quatro imóveis destinados a implantação de programas habitacionais para servidores da Segurança e arrendamento residencial para o Programa Minha, Casa Minha Vida. Para Ametista do Sul será repassado um imóvel onde a prefeitura irá ampliar as instalações da Escola Municipal Abraham Lincoln. Para a cidade de Nicolau Vergueiro o Estado vai repassar um imóvel onde funciona uma Unidade Básica de Saúde, e com a posse o poder executivo local irá ampliar o prédio. A prefeitura de Santo Expedito do Sul receberá um imóvel para ampliação de uma escola e criação de um espaço para atividades comunitárias. Em Tapera, os quatro imóveis doados serão utilizados para instalação de espaços para atividades educativas e culturais.

A inciativa faz parte do cronograma de ações do Programa de Gestão do Patrimônio do Estado criado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) para destinar o uso dos bens imóveis do Estado para fins públicos e gerar economia aos cofres públicos. O programa faz parte também do Plano de Sustentabilidade Financeira do Estado.

Programa de Gestão do Patrimônio do Estado
Uma das modalidades prevista no Programa de Gestão do Patrimônio do Estado é a cedência ou doação de áreas de terras ou imóveis pertencentes aos Estado para prefeituras ou entidades que prestem serviços públicos e gratuitos à sociedade. O programa promovido pela Sarh também pretende reduzir despesas de manutenção principalmente de prédios e áreas sem utilidade pública para o Estado por meio de alienação daqueles imóveis com valor comercial. O recurso levantado com a venda irá para o Fundo Estadual de Gestão Patrimonial (Fegep) utilizado exclusivamente para manutenção e reforma dos próprios do Estado.
A política de racionalização do Patrimônio do Estado inclui ainda terrenos e áreas rurais que deverão ser utilizadas para assentamentos e projetos habitacionais de interesse social, em parceria com a Secretaria de Habitação e Saneamento.

A Sarh desenvolveu o Programa de Gerenciamento do Patrimônio depois de constatar enormes distorções que geravam custos elevados ao erário. Além de despesas com taxas e manutenção, muitos prédios foram localizados em estado de deterioração avançado, sem condições de uso, ocupados ilegalmente por terceiros ou até mesmo sem destinação adequada. Além disso, a Sarh enfrenta a carência de espaços para instalação de órgãos em todo o Estado, acarretando um gasto anual de R$ 46.201.623,36 em locações de imóveis gerando uma considerável despesa pública.

O Programa prevê ainda o regramento de locação de imóveis, restringido aos casos estritamente necessários.

Texto: Rodrigo Machado
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305