A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) promove nesta quinta-feira (19), às 14h, reunião presencial da Câmara Estadual de Compensação Ambiental (Ceca). A iniciativa é a primeira etapa de um projeto que prevê, já para os próximos encontros, transmissão online via web. Com isso, vamos garantir transparência total a procedimentos que, na prática, destinam valores muito significativos para a melhora da gestão de um patrimônio fundamental para o Estado: nossas unidades de conservação, afirmou o titular da Sema, Hélio Corbellini.

A Ceca é responsável pela análise de milhões de reais oriundos de vários empreendimentos licenciados pela Fepam no Rio Grande do Sul, a título de compensação. Cabe à Câmara definir como e em quais unidades de conservação do Estado esses valores compensatórios serão alocados.

No encontro desta quinta-feira, estarão em avaliação R$ 13 milhões. A expectativa da Sema é a de que, até o fim deste ano, a Ceca conclua a análise e a destinação de recursos próximos a R$ 75 milhões. Nesse processo, a Sema dará prioridade ao encaminhamento de recursos voltados à regularização fundiária. A reunião será realizada na sala 1106 da sede da Sema, na rua Carlos Chagas, 55, no Centro de Porto Alegre.

Santuários da natureza
As áreas de proteção ambiental são regiões nas quais há intervenção decisiva do Estado para a preservação natural do Rio Grande do Sul. Estão aptas a receber os recursos compensatórios, via Ceca, todas as unidades que integram o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) do Rio Grande do Sul. Atualmente, o Seuc abrange 22 unidades de conservação estaduais, 23 unidades de conservação municipais e uma reserva particular do patrimônio natural do Estado.

Texto: Assessoria de Imprensa
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