A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ana Pellini renovou com o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) acordo de cooperação técnica para a troca de informações no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e de integração dos cadastros técnicos estadual e federal de atividades potencialmente poluidoras e para gestão florestal compartilhada.

Por este acordo, prossegue a sistemática de gestão integrada dos cadastros técnicos dos órgãos ambientais federal e estadual, bem como a cobrança em guia única da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Estado e do Ibama, desonerando as empresas do preenchimento de dois cadastros e do recolhimento em separado para cada órgão.

Além disto, o novo acordo aprimora os procedimentos do acordo anteriormente vigente, pois aproxima ações de cooperação entre o Estado e a União para aperfeiçoamento do Cadastro Técnico e sua utilidade no controle e fiscalização ambiental e, cria ainda, ações integradas no serviço de atendimento ao cidadão nos assuntos correlatos. 

A TCFA é um tributo instituído inicialmente no âmbito da União Federal em 2000 e, posteriormente, foi instituído no Rio Grande do Sul em 2011, buscando a partilha do valor da taxa federal prevista na Lei Federal 6.938/81.

Texto: Catarina Gomes/Sema 
Edição: Léa Aragón/Secom