Apresentar demandas destinadas a elaborar estudos e proposição de ações, visando o desenvolvimento e fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) é o objetivo da participação da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), na 14ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o evento ocorrerá nesta quarta e quinta-feira (11 e 12), na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.

O diretor do Departamento de Apoio à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Sesampe, Antônio Paim, representando o Rio Grande do Sul, levará para a apreciação dos participantes do Fórum demanda referente aos transportadores de passageiros intermunicipais e interestaduais. O segmento reivindica a interferência dos órgãos competentes, no sentido de enquadrar o setor no Simples Nacional, tendo como base o faturamento de cada empresa. Pela Lei Complementar nº 123/2006, é vedado às microempresas ou empresas de pequeno porte, que prestem serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, o ingresso no Simples Nacional. Conforme Paim, o setor entende que é taxado com elevada carga tributária, pois, pela Lei do Simples Nacional, são consideradas como empresas de porte médio ou grande, independente do número de veículos ou de empregados.

Entre os assuntos, com abrangência nacional, que estão sendo discutidos, no âmbito do Fórum, pelos representantes de entidades do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte, de instituições e órgãos governamentais e de Fóruns Regionais das MPEs, quatro são acompanhados com interesse pelos micro e pequenos empresários gaúchos. O setor reivindica redução dos juros praticados pelo Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao patamar de 4,5%.

Outro tema a ser abordado é a adoção de medidas que permitam a antecipação de recebíveis de linhas de crédito, disponibilizadas pelo Banco do Brasil. As MPEs querem ampliar essa carteira de crédito para todo os estados do País, explica o diretor.

Também estão na pauta das reuniões, propostas referentes às Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O diretor da Sesampe assinala que as MPEs pedem alteração do dispositivo que obriga as empresas que operam em ZPEs a destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. As micro e pequenas empresas propõem que a exigência para empresas que operarem nas ZPEs recue para 20%, permitindo direcionar os restantes 80% para o mercado interno, com manutenção do tratamento especial dedicado a essas empresas.

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é responsável por coordenar discussões e elaborar e encaminhar propostas no âmbito dos comitês temáticos de compras governamentais; investimento e financiamento; comércio exterior; desoneração e desburocratização; rede de disseminação, informação e capacitação; e tecnologia e inovação.

Texto: Assessoria de Comunicação Sesampe
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