Desde que o Rio Grande do Sul começou a sentir os efeitos da maior catástrofe meteorológica da história, o país se mobilizou para fazer chegar ao Estado uma enorme quantidade de donativos. Buscando acelerar esse fluxo e a chegada de ajuda às pessoas afetadas, a Receita Estadual (RE) determinou, ainda no início de maio, o trânsito livre nos seus seis postos fiscais, todos localizados na divisa com Santa Catarina, nos municípios de Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai, Iraí, Vacaria e Torres.

Diferentemente do que ocorre rotineiramente, os caminhões não estão sendo parados e não precisam nem sequer ingressar no posto fiscal, tanto na entrada quanto na saída do Estado. Isso faz com que haja mais agilidade na passagem dos veículos.

No Posto Fiscal de Torres, o de maior movimentação no RS, cartazes colocados no sentido de quem ingressa no Estado avisam que o trânsito é livre. Cones impedem o ingresso na área de fiscalização e os veículos seguem viagem sem parar. Segundo a equipe que trabalha no local, a maioria dos caminhoneiros já está informada sobre a medida e, por isso, não chega a parar para perguntar.

Os servidores do posto contam que o movimento até diminuiu nos últimos dias, já que muitas empresas foram afetadas pelas enchentes e o deslocamento está limitado em rodovias gaúchas. Mas os veículos com doações começaram a ser mais vistos. Na manhã desta segunda-feira (13/5), vários caminhões passavam com inscrições como SOS Rio Grande do Sul, Força RS e Servindo ao povo do RS.

“A determinação da Receita Estadual é de trânsito livre nos postos fiscais. Nenhum veículo é impedido de seguir viagem. Com isso, a chegada da ajuda fica mais ágil”, frisa o subsecretário da RE, Ricardo Pereira.

A Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), que congrega 13 sindicatos, também não registrou filas nos postos fiscais do Estado ou empecilhos para a entrada dos transportadores. "Temos uma boa sinergia com os órgãos estaduais e estamos conversando desde o início, inclusive no sentido de apoiar e orientar as empresas que estão transportando donativos para o Rio Grande do Sul neste momento crítico”, explica o assessor Tributário da Fetransul, Fernando Massignan.

Como funciona nos outros Estados

Nos demais Estados do país, a decisão sobre trânsito livre nos postos fiscais depende de cada governo. No entanto, uma medida tomada na semana passada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) facilita o envio de donativos, mesmo que haja fiscalização dos caminhões. Em vigor até 30 de junho, ela flexibiliza os documentos fiscais que devem ser apresentados para itens doados, tornando o processo mais ágil e criando uma espécie de “corredor humanitário”.

A regra diz que empresas de todo o Brasil que quiserem entregar donativos ao Estado gaúcho não precisam emitir documentos fiscais na operação de circulação de mercadorias nem na prestação de serviços de transporte. Os produtos deverão apenas estar acompanhados da declaração de conteúdo.

Link para declaração de conteúdo

O único caso em que é preciso emitir Nota Fiscal Eletrônica é o de empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que forem enviar mercadorias próprias como doação. Nessa situação, a nota deve conter o Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) 5.910 ou 6.910 (remessa em bonificação, doação ou brinde). Essa operação é isenta de ICMS.

Caso as empresas sejam contribuintes de ICMS e desejem enviar itens arrecadados por terceiros e não produzidos por elas, basta a declaração de conteúdo.
Produtos como alimentos e itens de vestuário devem ser destinados ao governo do Rio Grande do Sul, à Defesa Civil gaúcha, a prefeituras ou a entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no RS.

Orientações para cargas acima de 1 tonelada

A partir desta segunda-feira (13/5), o número 0800 205 5151 será o canal para orientar aqueles que quiserem fazer doações nacionais com carga superior a 1 tonelada (mil quilos). Com isso, o governo do Estado espera otimizar o fluxo de trabalho das equipes e o encaminhamento para as regiões necessitadas. O canal está disponível todos os dias da semana, das 7h às 21h.

As informações sobre doações com cargas menores que 1 tonelada, locais para entrega e itens mais necessários estão disponíveis no site sosenchentes.rs.gov.br. Doações financeiras podem ser realizadas por pix para o SOS Rio Grande do Sul (CNPJ 92.958.800/0001-38). O governo do Estado reforça o pedido para que ofertas abaixo de 1 tonelada não sejam direcionadas ao 0800, para evitar o congestionamento das linhas de atendimento.

_{Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom RS}