Encontro Estadual de Mulheres reúne municípios para fortalecer rede de proteção e qualificar identificação precoce de violência
Evento busca apresentar diretrizes do Programa de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, lançado no início do mês
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Profissionais de todo o Rio Grande do Sul que atuam em programas alinhados às políticas públicas voltadas para mulheres participam, na segunda-feira (23/3), do segundo Encontro Estadual Mulheres para o Mundo, que ocorre no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. O objetivo do evento, realizado pelo governo do Estado por meio da Secretaria da Mulher (SDM), é apresentar aos municípios as diretrizes e o funcionamento do Programa de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, lançado no início de março.
A secretária da Mulher, Fábia Richter, ressaltou que o cuidado e a proteção às mulheres devem ser anteriores à polícia e ao sistema de justiça. “Todos nós temos o dever de ficarmos atentos aos sinais. Quando uma criança não está indo bem na escola, está com dificuldade de fala, pode significar que alguma coisa está errada e a causa disso pode ser a violência doméstica, que ocorre dentro da casa”, disse. Fábia ainda exibiu uma mensagem de socorro publicada por uma mulher em situação de violência, convocando a todos para uma reflexão sobre as estatísticas que se acentuaram nos primeiros meses do ano. A secretária também pontuou que prefeitos e prefeitas devem entender a importância dessa pauta transversal e defendeu o envolvimento e a articulação entre município e Estado.
A secretária-adjunta da Mulher, Viviane Viegas, lembrou que na primeira edição do encontro, realizada em novembro de 2025, as equipes das prefeituras participantes criaram um mapa que apontava as fragilidades dos municípios gaúchos no que diz respeito à pauta da mulher. “Naquela oportunidade, nós conseguimos elaborar um diagnóstico preciso das questões que impactam o atendimento das mulheres lá na ponta e isso gerou um relatório, que nos trouxe dados sobre as diferentes regiões do Estado, que é coroado com esse evento de hoje”, salientou.
Convênio para políticas públicas nos municípios gaúchos
A secretária Fábia Richter e a representante Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeita de Estrela, Carine Schwingel, assinaram um termo de compromisso conjunto, que prevê a implementação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres no Estado. O documento foi assinado na presença de representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no ato representado pela pela promotora de Justiça Carla Carrion Frós, e pelo Tribunal de Contas do Estado, pela diretora de Controle e Fiscalização do TCE, Andrea Mallmann.
O convênio fortalece o Comitê Intermunicipal da Mulher, como espaço de articulação, integração e cooperação voluntária entre Estado e municípios. Fábia Richter destacou a importância da atuação da Famurs na organização das regiões. A abertura do encontro contou também com a presença da secretária-adjunta da Segurança Pública, Adriana da Costa; da coordenadora de projetos da OIM, Patricia Siqueira; e da coordenadora dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, Fernanda Mendes Ribeiro.
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Proteção às mulheres
No primeiro bloco de palestras, a secretária Fábia explicou o Programa de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres. Antes, porém, ela falou sobre o lugar da mulher na sociedade, fazendo uma alusão ao slogan da SDM, “Mulher para o mundo”. Fábia também criticou o machismo estrutural e defendeu uma metodologia curricular que promova a igualdade entre homens e mulheres. A titular da pasta destacou o envolvimento dos homens e das instituições privadas, por meio das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) nessa causa, e o estímulo às redes de proteção como estratégias da secretaria.
Pela manhã, os participantes também puderam esclarecer dúvidas sobre a implantação da Política de Proteção à Mulher nos municípios. O debate foi conduzido pela diretora do departamento de Articulação, Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica, Marcia Scharer, e equipe. Ela destacou como devem ser estruturadas os Organismos de Proteção às Mulheres (OPMs) nos municípios, que podem ser coordenadorias, departamentos ou secretarias de políticas para mulheres, devendo haver, no mínimo, uma profissional de nível superior (enfermeira, advogada, assistente social ou psicóloga). Os participantes também receberam um material informativo sobre as OPMs.
Trabalho regionalizado
A manhã foi encerrada pela fala da secretária-adjunta da Mulher, Viviane Viegas, que conduziu a palestra intitulada Edital de chamamento público para abrigamento e cadastro de reserva de vagas para licitações terceirizadas. Viviane ressaltou a necessidade de um trabalho regionalizado e de um diálogo entre todas as redes de proteção, levando em conta a extensão do Estado. A palestra foi acompanhada pelo assessor técnico da SDM, Everton Oliveira, que explicou os prazos e as condições estabelecidas em decreto para que os municípios possam aderir ao edital.
Edição: Secom