Dos 70 servidores integrantes do quadro de pessoal da FDRH, 12 aderiram ao Pedido de Demissão Voluntária (PDV). Os 58 restantes, a partir de agora, passam a compor um Quadro Especial vinculado à Smarh, desses, 13 são estáveis e 45 estão amparados por liminar. Já o acervo patrimonial mobiliário e Imaterial da Fundação será gerido e conservado pela Smarh, que preservará o acesso aos dados e às informações de interesse público, inclusive em meio eletrônico.

Também, nesta quinta-feira, foi publicado no DOE o decreto 54.105, que institui o Programa Rede Escola de Governo do Estado, no âmbito da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. O Programa Rede Escola de Governo do Estado funcionará como um sistema integrado de qualificação e de gestão do conhecimento, destinado à formação e ao aperfeiçoamento permanente de servidores públicos, de empregados públicos e de agentes sociais, capacitando-os para a formulação e implementação de políticas públicas e para a elaboração e o acompanhamento de projetos.

A prestação de serviços para a gestão de estágios educacionais do Executivo, anteriormente, atribuição da FDRH, passaram a ser executadas, em janeiro deste ano, pela Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), por meio de contrato formalizado pela Smarh com a empresa.

 Histórico 

A extinção da FDRH, como parte do Plano de Modernização do Estado (PME), foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro de 2016, juntamente com o fechamento de outras cinco fundações. A Lei 14.982 de 16 de Janeiro de 2017, regulamentada pelo Decreto 53.756, de 18 de outubro de 2017, autorizou o fim das atividades da fundação. 

Demais fundações extintas

Até o momento, as fundações que já tiveram suas atividades encerradas foram a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).

O proposta é enxugar a máquina pública, como parte dos ajustes necessários para sanar o déficit financeiro do Rio Grande do Sul e para que o Estado tenha condições de garantir a prestação de serviços de qualidade nas áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Projetos Sociais.