A secretaria estadual do Esporte e do Lazer (SEL) realizou, no final da manhã desta sexta-feira (21), no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, a cerimônia de entrega da primeira carta de habilitação para captação de recursos a um município gaúcho, dentro da Lei de Incentivo ao Esporte (Pró-Esporte/RS), que permite a transferência de recursos financeiros pelas empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a recolher.

A cidade beneficiada foi Canoas, na Região Metropolitana, com o projeto Em Canoas, o Esporte tem mais valor, cuja previsão é de um investimento de R$ 6 milhões, sendo 50% oriundos da Lei do Incentivo ao Esporte, e o restante, contrapartida da Prefeitura. A entrega foi feita pelo titular da SEL, Kalil Sehbe, ao prefeito Jairo Jorge.

Este é um momento histórico. Os esportistas gaúchos têm muito a comemorar e tenho certeza que a Lei vai ser um fator de propulsão para o esporte no nosso Estado. Com esse primeiro projeto, poderemos começar a desenvolver as políticas públicas, visto que 25% desse valor, ou seja, R$ 150 mil serão destinados ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, afirmou Sehbe.

O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, enfatizou que o projeto conecta as três dimensões do esporte: formação, participação e alto rendimento. Partimos da visão de que o esporte é estratégico. Com o projeto, 50 mil pessoas, de uma população de 320 mil habitantes, serão beneficiados, disse. Agora temos é que captar os recursos e contamos com a participação dos empresários, acrescentou. Entre as modalidades e equipes que deverão utilizar a Lei, está a equipe Canoas Vôlei, dirigida pelo ex-jogador Paulão.

Fundergs
A presidente da Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs), Renita Dametto, destacou a abrangência do projeto de Canoas. Ele envolve não só o alto rendimento, mas também o social, para o desenvolvimento do esporte na cidade, explicou a presidente. A meta é que as empresas contribuam para uma comunidade, não criando demanda para seus produtos, mas apostando em valores e em um ambiente favorável.

O Decreto nº 49.770, publicado no início de novembro, regulamenta o Pró-Esporte/RS, estabelecendo a aplicação de recursos financeiros do ICMS para projetos de fomento a práticas esportivas. Os valores arrecadados serão aplicados diretamente no apoio a atletas, na realização de eventos e na qualificação e ampliação da infraestrutura esportiva do Estado.

As entidades, associações e federações esportivas podem apresentar projetos para a Secretaria, que serão analisados por uma câmara técnica formada por representantes de diferentes órgãos, como Conselho Regional de Educação Física, federações esportivas e paradesportivas, além de órgãos do Governo do Estado, como a Secretaria da Educação e a Fundergs.

R$ 10 milhões em projetos da Lei de Incentivo ao Esporte
Com cerca de um mês de vigência, o Programa de Incentivo ao Esporte (Pró-esporte/RS) já aprovou cerca de R$ 10 milhões em projetos. Valores que poderão ser captados de 0,5% do ICMS de empresas interessadas em apoiar o esporte.

Em 2012, já arrecadamos em torno de 30% do orçamento que teríamos disponível dos impostos das empresas. E o Fundo do Esporte já inicia com cerca de R$3 milhões, disse Sehbe.

Renita Dametto informou que novos projetos ainda poderão ser aprovados na próxima reunião da Câmara Técnica, que ocorrerá no dia oito de janeiro. Todos os projetos que forem protocolados até o dia 28 de dezembro ainda entram no orçamento de 2012, portanto, poderemos superar esses 30%, enfatizou a presidente da Fundergs.

Texto: Paulo Fontoura e Nathália Ely
Foto: Gustavo Gargioni/Especial Palácio Piratini
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305