O governador Eduardo Leite apresentou nesta segunda-feira (18/5) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que projeta déficit primário de R$ 4,8 bilhões e déficit orçamentário de R$ 4 bilhões no próximo exercício. Ao detalhar os números para representantes de entidades empresariais, federações, parlamentares e da imprensa, o governador Eduardo Leite afirmou que o cenário reflete um Estado que mudou de patamar nos últimos anos, ampliando investimentos, qualificando serviços públicos, enfrentando passivos históricos e assumindo compromissos estruturantes para garantir um futuro mais sustentável ao Rio Grande do Sul.

O governador também destacou que as reformas implementadas garantiram ao Estado um equilíbrio fiscal frágil, o que exige responsabilidade do próximo governo com as contas públicas. Leite colocou ainda a equipe da Secretaria da Fazenda à disposição dos pré-candidatos ao governo do Estado para esclarecer e detalhar o atual cenário financeiro do Rio Grande do Sul.

“O ajuste fiscal não é um fim em si mesmo, mas é fundamental para que a máquina pública funcione e consiga efetivamente entregar um Estado melhor para todos”, afirmou o governador.

Durante a apresentação, Leite destacou que o governo buscou construir uma peça orçamentária transparente, sem “maquiagem” das contas públicas, expondo de forma clara os desafios fiscais que permanecem para os próximos anos. O Estado avançou no processo de recuperação fiscal iniciado em 2019, mas ainda convive com questões estruturais históricas que pressionam o orçamento e exigem atenção permanente.

Reformas garantiram recuperação fiscal

O governador relembrou o cenário encontrado no início da gestão, marcado por atrasos salariais, elevado comprometimento da receita com despesas obrigatórias, incapacidade de investimento e deterioração dos serviços públicos. Desde então, o Estado promoveu reformas administrativas, previdenciárias e de carreiras, reorganizou a gestão fiscal, recuperou a capacidade de pagamento e ampliou investimentos em diversas áreas sem recorrer a mecanismos utilizados no passado, como saques em depósitos judiciais, uso do Caixa Único sem lastro ou expansão descontrolada de despesas permanentes.

“Quando você perde o controle sobre a despesa de pessoal, o ajuste depois é muito mais difícil. Fizemos reformas importantes que permitiram reduzir o crescimento dessa despesa sem abrir mão da qualificação dos serviços públicos”, afirmou.

Ao apresentar os dados da execução orçamentária, o governador destacou que a despesa com pessoal e encargos sociais em 2025, em valores corrigidos pela inflação, ficou em patamar semelhante ao de 2017, mesmo com a retomada de concursos públicos, a ampliação de efetivos e a valorização de carreiras estratégicas. Caso o Estado tivesse mantido o ritmo de crescimento vegetativo observado antes das reformas, a despesa anual com pessoal seria hoje cerca de R$ 10 bilhões maior.

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O governador também enfatizou os efeitos da reforma da previdência estadual. O déficit previdenciário, que representava cerca de 30% da Receita Corrente Líquida (RCL), caiu para aproximadamente 15%, gerando economia acumulada estimada em R$ 27 bilhões entre 2020 e 2025 em relação ao cenário projetado sem as reformas. 

“Fomos o Estado que teve a maior queda no déficit previdenciário entre todos os Estados brasileiros. Ainda é um desafio enorme, mas conseguimos reduzir substancialmente essa pressão sobre as contas públicas”, destacou.

Estado retomou capacidade de investir 

Segundo o governador, o controle fiscal permitiu que o Estado retomasse capacidade de investimento e ampliasse a oferta de serviços públicos. Os investimentos estaduais passaram de cerca de 3% da RCL nos momentos mais críticos das contas públicas para patamares próximos de 10% nos últimos anos, com ampliação de obras em infraestrutura logística, segurança pública, educação, saúde e habitação.

“Conseguimos mudar o patamar de investimentos do Estado sem recorrer aos instrumentos que eram usados no passado e que acabavam comprometendo ainda mais a situação fiscal”, afirmou.

O governador também destacou que o aumento dos investimentos veio acompanhado da ampliação de programas e serviços públicos, o que elevou as chamadas outras despesas correntes do Estado. Entre os exemplos citados estão a ampliação do cofinanciamento hospitalar, investimentos em alimentação escolar, na autonomia financeira das escolas, em programas de desassoreamento, irrigação, habitação, pesquisa, inovação e qualificação profissional.

“Essas despesas cresceram porque o Estado passou a entregar mais serviços, mais programas e mais investimentos para a população”, disse.

Desafios fiscais para 2027 

Ao detalhar os fatores que explicam o déficit projetado para 2027, o governo destacou que o cenário está diretamente relacionado a despesas extraordinárias e compromissos estruturantes assumidos pelo Estado. Entre os principais fatores estão os investimentos e ações de reconstrução após as enchentes, com previsão de quase R$ 2 bilhões em despesas do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), os efeitos dos acordos firmados com o Ministério Público para a ampliação gradual dos investimentos mínimos em saúde e educação — estimados em cerca de R$ 1,8 bilhão — e as contrapartidas da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que incluem aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e novos investimentos obrigatórios no próprio Estado.

“É importante esclarecer que déficit primário não significa atraso de salários ou incapacidade de pagamento. O Estado tem caixa para cobrir essas despesas. O que estamos apresentando é uma projeção transparente dos desafios fiscais que teremos pela frente. Na prática, nada desse déficit terá reflexo para a população. Mas é fundamental que sejamos claros e transparentes ao levar ao Parlamento uma projeção responsável dos obstáculos que ainda demandam absoluta responsabilidade e cuidado com o equilíbrio fiscal frágil que alcançamos, após o caos financeiro de governos anteriores”, afirmou Leite.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, explicou que desde a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo já trabalhava com a perspectiva de que o equilíbrio estrutural pleno das contas estaduais seria alcançado apenas no longo prazo, em 2031, e que as metas do RRF estão sendo atingidas todos os anos.

“O Propag permitirá ao Estado uma condição mais sustentável para administrar o passivo da dívida com a União, mantendo os compromissos de reconstrução e de ampliação dos investimentos públicos”, afirmou a secretária.

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“Foi um processo construído com diálogo e transparência, envolvendo diferentes poderes e equipes. Isso trouxe mais clareza sobre a preparação dos núcleos e permitiu alinhar esforços para enfrentar os desafios de forma conjunta e coordenada", afirmou a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.

Cartilha sobre o PLDO

Pelo terceiro ano, o Tesouro do Estado está apresentando uma cartilha que busca facilitar o entendimento da população acerca da LDO. Trata-se de uma publicação digital feita com a contribuição de especialistas em linguagem simples, para tornar o assunto mais acessível à população, utilizando técnicas voltadas a públicos que não dominam o tema fiscal. Essa é uma diretriz do governo do Estado para que a comunicação com o cidadão seja cada vez mais simplificada. 

A primeira cartilha foi publicada em 2024, sofreu interrupção em 2025 em função das enchentes, retornou com as diretrizes para 2026 e agora ganha nova versão. “A elaboração da LDO é bastante técnica e integra o processo de planejamento público com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, o que significa grande repercussão na sociedade. Por isso, a cartilha busca facilitar essa compreensão por todas as pessoas, aproximando o cidadão da gestão”, explica a subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer.    

• Cartilha PLDO 2027

O que é o PLDO

Elaborado anualmente pelo Poder Executivo, o PLDO é um importante instrumento de planejamento que integra o ciclo orçamentário ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual, orienta a elaboração e a execução do orçamento, além de dispor sobre alterações na legislação tributária e política de pessoal. No texto, também são definidos os gastos prioritários e as metas fiscais a serem alcançadas pelo governo. O PLDO, na prática, orienta a forma como os recursos serão distribuídos entre os diferentes setores da sociedade, como saúde, educação, infraestrutura, entre outros.

_{Texto: Ascom Sefaz e Secom
Edição: Secom}